MPCE DE OLHO EM TAUA E REGIÃO: Aglomerações, carreatas e fogos nem pensa. TRE-CE proíbe eventos de candidatos em todo estado do Ceara. ~ Portal do Helvécio Martins

quinta-feira, 5 de novembro de 2020

MPCE DE OLHO EM TAUA E REGIÃO: Aglomerações, carreatas e fogos nem pensa. TRE-CE proíbe eventos de candidatos em todo estado do Ceara.

"COMO DIZEM ALGUNS ELEITORES. Candidatos que gostam de pão e circo fazendo aglomerações em carreatas, arrastões e soltando fogos prejudicando as vidas de crianças e adolescentes especiais, idosos e animais, é porque nao tem propostas para mostrar. Na região Inhamuns, dois municípios estão na mira do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-CE) e MPCE, Tauá e Parambu que teve candidato a Prefeito e Deputado Federal multados. Eles podem recorrer."

Resolução determina suspensão de atos que podem reunir mais pessoas que o recomendado pelas autoridades, como comícios, bandeiraços e carreatas. Decisão deve modificar estratégias para conquistar indecisos na reta final


Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE) proibiu ontem (4) a realização de atos de campanha presenciais em todo o Estado. A dez dias das eleições, a determinação deve ter impacto nas estratégias dos candidatos que disputam a Prefeitura de Fortaleza. 

Desde o início da campanha eleitoral, no dia 27 de setembro, o Sistema Verdes Mares tem chamado atenção para os diversos registros de aglomerações durante a campanha eleitoral – principalmente em cidades do interior do Ceará. O Ministério Público Eleitoral também advertiu partidos políticos, coligações e candidatos sobre os riscos de promover eventos com grande quantidade de pessoas. 

Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE) proibiu ontem (4) a realização de atos de campanha presenciais em todo o Estado. A dez dias das eleições, a determinação deve ter impacto nas estratégias dos candidatos que disputam a Prefeitura de Fortaleza. A segunda pesquisa Ibope na Capital mostra um cenário de indefinição entre os eleitores fortalezenses, desde quem ainda está indeciso até aqueles que admitem que podem mudar de voto até a data da votação, no dia 15 de novembro. 

Com a resolução publicada ontem pela Justiça Eleitoral, o cenário muda. A Corte assumiu a dianteira da ofensiva contra o descumprimento das regras sanitárias em todo o Estado e ampliou a suspensão, até então pontual, de atos eleitorais para todos os municípios cearenses. O Tribunal se antecipou ao ato de aglomeração em si e, ao contrário de medidas anteriores, proibiu eventos que possam vir a reunir um número de pessoas maior do que o recomendado pelas autoridades sanitárias. 

De acordo com a resolução, estão proibidos: comícios, bandeiraços, passeatas, caminhadas, carreatas e similares, ainda que no formato drive-thru ou drive-in, em espaços abertos ou semiabertos. 

Punição 

A medida da Justiça Eleitoral segue a emenda constitucional 107, o Decreto Estadual nº 33.783 e o Parecer Técnico da Vigilância Sanitária do Estado do Ceará e da Secretaria Executiva de Vigilância e Regulação em Saúde do Estado do Ceará (Sevir), que informam as dificuldades de realização dos trabalhos em vigilância sanitária por conta dos eventos de campanha. 

O documento também especifica como deve ser a atuação do juiz eleitoral em casos de descumprimento da resolução. O magistrado poderá exercer seu poder de polícia e adotar providências necessárias para coibir atos de campanha que violem a decisão do TRE-CE, fazendo uso, caso seja necessário, do auxílio da força policial. 

Além disso, o juiz também pode determinar à autoridade policial a abertura de procedimento criminal próprio para investigar a ocorrência do crime previsto no art. 347 do Código Eleitoral e encaminha ao Ministério Público Eleitoral as provas que coletar da prática de ato de propaganda irregular, abuso de poder e/ou crime eleitoral. 

TRE-CE

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