STF confirma maioria pelo inquérito das fake news, e investigações seguem adiante ~ Portal do Helvécio Martins

quinta-feira, 18 de junho de 2020

STF confirma maioria pelo inquérito das fake news, e investigações seguem adiante

Apurações receberam aval de dez dos 11 ministros, com divergência de Marco Aurélio; debate circunda Bolsonaro e aliados

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio Mello abriu uma divergência durante a última sessão do julgamento do “inquérito das fake news”, nesta quinta-feira (18). Ele votou pela ilegalidade das investigações, que são conduzidas pela Corte desde 2019 e miram a disseminação de conteúdos falsos na internet e os ataques à instituição. A defesa do prosseguimento das apurações, no entanto, prevaleceu. Dos 11 membros do Tribunal, dez defenderam o inquérito e demarcaram limites para os tipos de ocorrência em análise.
Com o resultado, os ministros negaram o pedido da Rede Sustentabilidade, autora da Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 572, que questiona a portaria instauradora do inquérito e pedia a sua suspensão. O debate circunda figuras como o presidente Jair Bolsonaro (sem partido), crítico das apurações e incentivador de protestos contra a Corte, além de apoiadores seus – alguns deles alvos de operações da Polícia Federal sobre o tema.  
Durante a sessão desta quinta, Marco Aurélio sustentou que o STF não pode responder pela autoria do inquérito. Esse é o principal argumento dos críticos da iniciativa, os quais destacam a anomalia da situação, uma vez que o Judiciário não é quem, tradicionalmente, conduz investigações.  

0 comentários:

Postar um comentário