O MPCE ACERTOU OU NÃO?: Tauá, no Ceará, volta a fechar parte do comércio a pedido do Ministério Público ~ Portal do Helvécio Martins

quarta-feira, 10 de junho de 2020

O MPCE ACERTOU OU NÃO?: Tauá, no Ceará, volta a fechar parte do comércio a pedido do Ministério Público


A DECISÃO FOI ACERTADA OU NÃO? Decreto emitido pela prefeitura do município autorizava o funcionamento irrestrito de setores do comércio de couro, calçados, têxtil e de boxes do mercado municipal.


A prefeitura de Tauá, município do sertão cearense, revogou decreto nesta terça-feira (9) que permitia o retorno irrestrito de atividades do comércio, tais como artigos de couro e calçados, da cadeia têxtil e de roupa, da cadeia de tecnologia da informação, bem como os boxes do mercado público municipal. As vendas já estariam permitidas a partir desta terça.
A medida da revogação foi recomendada pelo Ministério Público Estadual (MPCE), alegando que a decisão da prefeitura do município de reabrir o comércio em sua total capacidade já neste início de junho ia de encontro ao decreto estadual estabelecido pelo governador Camilo Santana.
O Ministério Público demandou ainda que a prefeitura se abstenha de publicar atos que contrariem as autorizações permitidas pelo governo estadual, a não ser que o município de Tauá seja autorizado a ingressar nas próximas fases do plano de retomada econômica.
O decreto estadual 33.617 que detalha como será feita a liberação das atividades econômicas é exclusivo para Fortaleza em sua primeira fase, conforme lembra o Ministério Público.
A prefeitura de Arneiroz também já recebeu uma recomendação preventiva para prestar esclarecimentos ao MP em até 48 horas a respeito das medidas adotadas pelo município, a fim de evitar o descumprimento futuro de normas sobre a mesma medida estadual.

G1 CEARA

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