segunda-feira, 5 de agosto de 2019

ARROCHO: MPCE e SSPDS deflagram Operação Rábula em Fortaleza, Caucaia e Maracanaú

Em entrevista coletiva concedida, na manhã desta sexta-feira (02), o Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (GAECO), apresentou os resultados parciais da “Operação Rábula” deflagrada nos municípios de Fortaleza, Caucaia e Maracanaú. As diligências permaneceram durante todo o dia voltadas para o cumprimento de 25 mandados de busca e apreensão, oito mandados de prisões preventivas e sete de prisões temporárias. As buscas contaram com o apoio da Coordenadoria de Inteligência (COIN) da Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS).
Participaram da coletiva o procurador-geral de Justiça, Plácido Barroso Rios; o delegado-adjunto da Polícia Civil, Sérgio Pereira; e os promotores de Justiça integrantes do GAECO, Rinaldo Janja, Ronald Fontenele, Adriano Saraiva e Marcelo Cochrane. Em sua fala de apresentação dos trabalhos, Plácido Rios agradeceu a parceria exitosa entre os membros do Ministério Público e os agentes das forças de Segurança Pública. A investigação realizada pelo GAECO revelou a existência de um complexo esquema criminoso composto por funcionários públicos, particulares e advogados, os quais atuavam junto às Instituições de Administração da Justiça e Delegacias locais.
Plácido Rios observou que as investigações que culminaram na operação vêm sendo acompanhadas pelo Poder Judiciário desde o ano de 2017. “É importante destacar que o GAECO e a Polícia Civil não vislumbraram a participação nem o envolvimento de magistrados, nem de membros do Ministério Público. Dentro da tramitação de processos, alguns servidores foram corrompidos e forneciam documentos falsos como forma de garantir a impunidade de pessoas ligadas a organizações criminosas”, ponderou.
De acordo com o coordenador do GAECO, Rinaldo Janja, auxiliares de advogados atuavam nos fóruns na tentativa de corromper servidores, a fim de que fossem fraudados documentos públicos e favorecer a progressão de regime de integrantes de facções criminosas. Até aquele momento, foram cumpridos mandados de busca e apreensão contra um servidor efetivo e dois terceirizados do Poder Judiciário e um policial militar, bem como cumpridos mandados de prisão contra oito advogados ligados ao grupo criminoso que atentava contra a administração judiciária. O material apreendido está sendo analisado pelo GAECO e os investigados podem responder por corrupção passiva, corrupção ativa, tráfico de influência, falsidade documental e participação em organização criminosa.
Segundo o delegado-adjunto, Sérgio Pereira, a operação teve uma importância magnífica por debelar a infiltração de organizações criminosas no âmbito do estado. Ele também reforçou que, durante as investigações, a parceria exitosa entre o MPCE e a Polícia Civil, ressaltando que não houve indícios de possível participação de magistrados, nem de membros do Ministério Público.
Tal esquema delituoso consistia em garantir, mediante o pagamento de propina, o sucesso das pretensões deduzidas em prol de seus clientes, buscando burlar a distribuição de processos, transferências de presos para unidades prisionais específicas, designações de datas próximas para a realização de audiência de custódia, confecções de cartas de emprego e certidões públicas falsas, dentre outros.
As investigações também desvelaram a existência de um outro grupo criminoso, dedicado a furtos mediante arrombamentos de caixas eletrônicos bancários, que contava igualmente com a participação de advogados, particulares e criminosos trazidos do Estado de Santa Catarina para atuarem no Estado do Ceará. Os mandados judiciais foram deferidos pela Vara de Delitos de Organizações Criminosas da Comarca de Fortaleza e estão sendo cumpridos com o apoio do Núcleo de Investigação Criminal do MPCE (NUINC), do Departamento Técnico Operacional da Polícia Civil do Estado do Ceará (DTO), da Polícia Militar do Estado do Ceará e da Coordenadoria de Inteligência da Secretaria de Administração Penitenciária (COINT).

ASSESSORIA DO MPCE

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