Se Medida Provisória não for aprovada até dia 29, programa deverá perder sete mil médicos até janeiro, a maioria cubanos. Impasse entre governos brasileiro e cubano complica continuidade.
Municípios brasileiros que participam do Programa Mais Médicos correm o risco de perder
pelo menos 2 mil profissionais a partir do dia 30. Daqui a uma semana, no dia 29, termina o
prazo para que o Congresso Nacional aprove o projeto que converte em lei uma Medida
Provisória, editada este ano, que permite a prorrogação do prazo de atuação de médicos
estrangeiros no programa por mais três anos.
O prazo para aprovação do projeto é apertado. Não há garantias nem de que o texto seja
aprovado na Câmara dos Deputados.
O presidente, Rodrigo Maia (DEM), está fazendo um
esforço concentrado às segundas e às terçasfeiras para que MPs sejam votadas, mas
prefere não fazer previsões. Se aprovado, o texto ainda segue para o Senado, onde a MP
precisa ser apresentada e também votada, o que é outro problema. A votação final do
processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff começa na quarta-feira e deve
monopolizar todas as atenções por até uma semana.
Caso o prazo de votação não seja atendido, automaticamente os profissionais estrangeiros
que vieram para o Brasil há três anos para atuar no Mais Médicos – e não tiveram
necessidade de validar o diploma obtido no exterior – perdem o direito de atender pacientes.
E o número deverá aumentar a cada dia, conforme os contratos forem vencendo. A
estimativa é de que, até janeiro, 7 mil profissionais (a maioria de cubanos) completem o
prazo máximo de permanência no País.
50 dias
O Ministério da Saúde já reconhece não haver solução rápida para uma eventual perda do
prazo para a votação do projeto de conversão da MP. Teoricamente, uma das alternativas
seria requisitar ao governo cubano o envio de novos profissionais para atuar no programa.
Essa operação, por si só, demandaria tempo. Isso porque não basta recrutar, providenciar
transporte e estadia. Profissionais estrangeiros que aderem ao projeto têm de fazer um
curso de adaptação de três semanas, onde recebem noções de português e sobre
o Sistema Único de Saúde (SUS).
A estimativa é de que uma reposição da vaga demoraria
pelo menos 50 dias.
E há outra agravante. Essa operação ocorre em um momento em que Ministério da Saúde e
governo cubano negociam uma eventual manutenção do contrato de envio de médicos
daquele país para atuar no Brasil. Cuba reivindica um aumento de até 30% no valor do
contrato, usando como justificativa a mudança no câmbio. O governo brasileiro, por sua vez,
afirma não haver recursos para isso.
Enquanto o impasse não é resolvido, governos brasileiro e cubano fizeram um trato para
reposições pontuais até as eleições municipais. Esse acordo, no entanto, será inútil, caso a
votação não seja feita no prazo previsto. Não há como trazer tantos profissionais, em um
22/08/2016 Programa 'Mais Médicos' corre risco de acabar por inércia do Congresso Nacional. Procurada, a equipe do Ministério da Saúde afirma que será feito
um esforço para que o projeto seja votado rapidamente.
Portal do Helvecio
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