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quinta-feira, 2 de julho de 2020

ARROCHO: Empresas cearenses são alvo de operação nacional contra fraudes em licitações

Duas empresas sediadas no município de Eusébio, na Grande Fortaleza, são alvo de uma operação nacional que investiga fraudes em licitações de locação de equipamentos médicos do Estado de Mato Grosso do Sul. Foram cumpridos, nesta quinta-feira (2), 4 mandados de buscas e apreensão em duas empresas e nas residências de dois empresários, na mesma cidade, por meio Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco), do Ministério Público do Ceará. Os alvos não foram identificados. 
A 'Operação Redime', deflagrada pelo Ministério Público do Mato Grosso do Sul, investiga empresas sediadas no Ceará, Mato Grosso do Sul, São Paulo, Paraná e Piauí.
Foram expedidas 19 ordens de busca e apreensão, com alvos nos 5 estados. Os agentes apreenderam computadores, notebook, celulares, agendas, comprovantes de movimentações bancárias, registros contábeis e outros documentos.
A operação investiga um suposto esquema criminoso de fraude a licitações de equipamentos médico-hospitalares em Mato Grosso do Sul. Conforme o Ministério Público, os contratos foram firmados em 2015 e ultrapassam o valor de R$ 120 milhões, pagos pelo Governo do MS.
Além de fraude em licitações, são investigados os crimes de corrupção ativa e passiva e lavagem de dinheiro. 
Os mandados foram cumpridos por 70 policiais militares, 17 promotores de justiça e 15 servidores do Ministério Público. A investigação tramita na 31° Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público de Campo Grande.

quarta-feira, 1 de julho de 2020

Brasil: mais de 60 mil mortes por coronavírus e quase um milhão e meio de casos registrados

O Brasil é o segundo do mundo com maior número de casos e mortes devido ao vírus, atrás apenas dos Estados Unidos


O Brasil registrou pelo segundo dia consecutivo mais de mil mortes por covid-19 em 24 horas. Foram 1.057 novas mortes e mais 44.884 casos confirmados de infecção de ontem para hoje, segundo dados do levantamento realizado pelo EstadãoG1O GloboExtraFolha e UOL junto às secretarias estaduais de Saúde. Na tarde desta quarta-feira, 1º, o País superou a marca de 60 mil óbitos pela doença. No total, 60.713 brasileiros já perderam a vida por causa da covid-19 e 1.453.369 pessoas foram infectadas.
O Brasil é o segundo do mundo com maior número de casos e mortes devido ao vírus, atrás apenas dos Estados Unidos, que possuem cerca de 2,6 milhões de infecções confirmadas e 127 mil óbitos, de acordo com a Universidade Johns Hopkins.
São Paulo ultrapassou nesta quarta-feira, 1º, 15 mil mortes pelo novo coronavírus. Balanço da Secretaria Estadual da Saúde mostra que o Estado tem 15.030 mortes, 267 registradas em 24 horas. Já são 289.935 casos confirmados da doença, com 8.555 casos registrados em 24 horas. O número está abaixo de projeções feitas para o mês de junho pelo Centro de Contingência Contra a Covid-19, que passou a ser comandado por Paulo Menezes. A projeção era de até 290 mil casos até o final do mês e até 18 mil mortes.
O Rio de Janeiro vem na sequência da lista de Estados mais afetados, com um total de 10.198 óbitos pela doença desde o início da pandemia. Há ainda 996 mortes aguardando o resultado de testes para confirmar ou descartar o novo coronavírus como a causa.
Ministério da Saúde afirma que País atingiu 'platô' no número de mortes
O ministério apontou aumento no número de municípios com casos de mortos pela doença no Brasil na 26ª semana epidemiológica, que se encerrou em 27 de junho.
Segundo a pasta, 90,1% dos municípios (5.021) tinham casos da doença nesta data, contra 88,6% na semana anterior. O porcentual de cidades com mortos passou de 42,6% para 45,8% no mesmo período.
"Embora o número (de casos) seja elevado, tem um número de óbitos, fase mais triste da doença, se mantendo em um 'platô' (quando atinge estabilidade), embora elevado, mas em um platô", disse o secretário de Vigilância Sanitária, Arnaldo Correia de Medeiros.
Questionado se o aumento de casos em todas as regiões tem relação com a retomada de atividades em diversos locais, o Ministério da Saúde não se posicionou e voltou a usar como escudo decisão do Supremo Tribunal Federal (STF). "Não posso afirmar que este aumento tem relação direta com a decisão do gestor local. Quando falamos que cabe ao gestor local (decidir sobre a quarentena), não é mera repetição, mas decisão do STF", disse o secretário de Vigilância em Saúde.
O Supremo reconheceu em abril a responsabilidade compartilhada entre União, Estados e municípios de ações da covid-19, mas não livrou nenhum dos entes de atuar pela pandemia.
Divulgação de dados
O balanço de óbitos e casos é resultado da parceria entre jornalistas dos seis meios de comunicação, que uniram forças para coletar junto às secretarias estaduais de Saúde e divulgar os números totais de mortos e contaminados. A iniciativa inédita é uma resposta à decisão do governo Jair Bolsonaro de restringir o acesso a dados sobre a pandemia.
Mesmo com o recuo do Ministério da Saúde, que voltou a divulgar o consolidado de casos e mortes, o consórcio dos veículos de imprensa continua com o objetivo de informar os brasileiros sobre a evolução da covid-19 no País, cumprindo o papel de dar transparência aos dados públicos.
O órgão informou, no início da noite desta quarta-feira, que o Brasil contabilizou 1.038 óbitos e mais 46.712 pessoas infectadas pelo novo coronavírus. Com isso, segundo o Ministério da Saúde, no total são 1.448.753 casos confirmados e 60.632 mortes causadas pelo coronavírus. O número é diferente do compilado pelo consórcio de veículos de imprensa principalmente por causa do horário de coleta dos dados.

EM GOÍAS: Carro com filhos do cantor Leonardo capota e cai em rio. Eles passam bem

Dois filhos do cantor Leonardo sofreram um acidente na noite de terça-feira (30). Segundo informações do jornalista Leo Dias, o carro capotou quando João Guilherme, de 20 anos, Matheus, de 22 anos e o motorista, Tita, estavam a caminho da fazenda do cantor, em Jussara, Goiás.
Quem dirigia o carro, uma SUV, era o motorista. De acordo com o jornalista, o automóvel era blindado e, em uma estrada de ferro, acabou capotando e caiu no rio. Todos estavam de cinto e passam bem. 

Blogueiro Bolsonarista Oswaldo Eustáquio passa mal ao ser transferido para a PF

O blogueiro Oswaldo Eustáquio, um dos alvos do inquérito aberto pelo Supremo Tribunal Federal (STF) para investigar a organizar de atos antidemocráticos, teve um mal estar nesta quarta-feira (01), na Superintendência da Polícia Federal, em Brasília.

De acordo com um registro de ocorrência, no qual o Correio teve acesso, o blogueiro chegou ao local com um de seus advogados. Ao apresentar problemas de saúde, precisou receber atendimento médico. 

Inicialmente, a equipe da PF acionou o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu). No entanto, não havia ambulância disponível. Cerca de duas horas depois, o blogueiro foi atendido pelo Corpo de Bombeiros.

Correio Briziliense

PREFEITURA DE TAUA x MPCE: Após ação de improbidade do MPCE, prefeito Fred Rêgo revoga gratificações ilegais


O Ministério Público do Ceará (MPCE) foi comunicado, nesta quarta-feira (01), da revogação de todas as 234 Gratificações de Trabalho Relevante (GTRs) pagas indevidamente pela Prefeitura de Tauá a um custo mensal superior a 260 mil reais. O decreto revogatório foi assinado pelo prefeito Carlos Frederico Rego após a 4ª Promotoria de Justiça, por meio do promotor de Justiça Flávio Bezerra, ter ingressado com uma Ação de Improbidade Administrativa, solicitando a anulação das gratificações.
Na ação, o MP aponta que a Prefeitura de Tauá não definiu o que seria “trabalho relevante, técnico e científico”, passando a conferir as GTRs de forma livre e arbitrária, beneficiando determinados servidores com valores que variavam de R$ 12,50 a R$ 5.217,00, conforme a escolha do prefeito. De acordo com o promotor de Justiça, “ao invés de optar pelo envio de projetos de lei para valorizar as diversas carreiras e servidores, o gestor opta pela ‘liberdade” e ‘facilidade’, muito conveniente em termos político-partidários e eleitorais, de conceder os ‘aumentos’ por meras portarias, com valores que ele mesmo escolhe e para pessoas que ele mesmo seleciona”, consta na inicial.
Dessa forma, segundo a 4ª Promotoria de Justiça, a Prefeitura do município estava violando os princípios da legalidade, isonomia, impessoalidade e moralidade administrativa. Com isso, além do ajuizamento da ação de improbidade, houve a remessa do caso para o Ministério Público Eleitoral, a fim de apurar se a concessão de tais benefícios possa ter configurado também abuso do poder político em prejuízo do processo eleitoral.

CNT questiona no Supremo lei cearense que dá gratuidade a policiais no transporte intermunicipal

A Confederação Nacional dos Transportes (CNT) ingressou com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) questionando a constitucionalidade da lei cearense, aprovada pela Assembleia Legislativa, que criou o Estatuto dos Militares Estaduais do Ceará, de 2006. 
A CNT quer impugnar um dispositivo que dá aos militares o direito de viajar gratuitamente em transportes rodoviários intermunicipais no Estado. A ação começou a tramitar no dia 25 de junho e o relator do caso é o ministro Ricardo Lewandowski.
O referido dispositivo da lei 13.729/2006, artigo 52º, diz o seguinte: "fica assegurado ao Militar Estadual da ativa, quando fardado e mediante a apresentação de sua identidade militar, acesso gratuito aos transportes rodoviários coletivos intermunicipais, ficando estabelecida a cota máxima de 2 (dois) militares por veículo".
Para a CNT, o dispositivo legal  "interfere na atividade econômica das empresas que prestam serviços de transporte público, ferindo o princípio da liberdade do exercício da atividade econômica, criando, ainda, um sistema de privilégio sem indicar, data maxima venia, razões de fato e de direito para tanto, infringindo, assim, dispositivos da Constituição Federal, seja quanto às regras de competência para deflagrar o processe legislativo, seja quanto à matéria propriamente dita".
Batalha judicial
Em âmbito estadual, o Sindicato das Empresas de Transporte Coletivo Intermunicipal e Interestadual de passageiros - Sinterônibus já havia questionado a mesma norma no Tribunal de Justiça do Ceará, mas a ação foi julgada improcedente no ano passado. O caso, então, foi para o Supremo Tribunal Federal.
O ministro relator deve solicitar um posicionamento ao Governo do Estado e à Assembleia Legislativa sobre o assunto nos próximos dias.

IGUATU: CBMCE Corpo de Bombeiros recebe doação de álcool do IFCE

O Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Ceará (CBMCE) segue recebendo doações de materiais utilizados para o enfrentamento ao novo coronavírus (Covid-19). O Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Ceará (IFCE) realizou a doação de 40 litros de álcool em gel 70% e 10 litros de álcool 80% para a 1ª Companhia do 4º Batalhão de Bombeiros Militares, com sede em Iguatu, na Área Integrada de Segurança 21 (AIS 21) do Estado.
O produto foi fabricado no mês de junho e é resultado de uma ação emergencial de combate ao coronavírus no Ceará. Newdmar Fernandes, chefe do Departamento de Pesquisa, Extensão e Produção, explica que a produção e doação do material faz parte de um projeto do campus de Iguatu com o apoio da empresa BR Distribuidora e do Exército Brasileiro.
O professor do IFCE Francisco Avelino, explica que a verba para fabricação do material advém do Ministério da Educação e contemplou vários campus do IFCE. “A confecção e distribuição de álcool 70%, seja na forma líquida ou em gel, para o sistema de saúde pública bem como para as forças de segurança é fundamental. Trata-se de uma união de esforços visando contribuir no combate à Covid-19, ajudando a sociedade nesse momento difícil”, comentou o professor. “Nós recebemos álcool 96% produzido pela BR Distribuidora e entregue pelo Exército, além de outros insumos como o carbopol, utilizado na fabricação de álcool em gel, e a glicerina utilizada na produção do álcool glicerinado”, completou Avelino.
A produção contou com a participação de dois estudantes do curso de licenciatura em Química, Alan Karlos (5º semestre) e Luiz Fernando (4º semestre) e de dois técnicos de laboratório, Jordânia Melo e Luís Carlos.
O produto foi elaborado seguindo os padrões mínimos de Boas Práticas de Fabricação e atendendo aos padrões de qualidade requeridos para o uso pretendido, de acordo com a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). O produto líquido 70% é utilizado para higienização de superfícies e o álcool 80% glicerinado é utilizado alternativamente ao álcool em gel, visto que a glicerina atuará como umectante, evitando o ressecamento da pele causado pelo produto.

ELEIÇÕES EM 2020: Câmara aprova em segundo turno adiamento das eleições para novembro; texto segue para promulgação

Com a decisão dessa quarta, as eleições irão ocorrer nos dias 15 (1º turno) e 29 (2º turno) de novembro


A Câmara dos Deputados aprovou há pouco, em segundo turno, a PEC 18/20, que adia as eleições municipais deste ano devido à pandemia causada pelo novo coronavírus. O placar de votação no segundo turno foi de 407 votos a 70.
Segundo o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, o texto será promulgado nesta quinta-feira (2), às 10 horas, pelo Congresso Nacional.
Oriunda do Senado, a PEC determina que os dois turnos eleitorais, inicialmente previstos para os dias 4 e 25 de outubro, serão realizados nos dias 15 e 29 de novembro. Por meio de uma emenda de redação, deputados definiram que caberá ao Congresso decidir sobre o adiamento das eleições por um período ainda maior nas cidades com muitos casos da doença.
“A alteração do calendário eleitoral é medida necessária no atual contexto da emergência de saúde pública”, defendeu o relator, deputado Jhonatan de Jesus (Republicanos-RR). “Os novos prazos e datas são adequados e prestigiam os princípios democrático e republicano, ao garantir a manutenção das eleições sem alteração nos mandatos”, continuou.
Calendário eleitoral
Além de adiar as eleições, a PEC, de autoria do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), estabelece novas datas para outras etapas do processo eleitoral de 2020, como registro de candidaturas e início da propaganda eleitoral gratuita (veja quadro). Apenas a data da posse dos eleitos permanece a mesma, em 1º de janeiro de 2021.
Jhonatan de Jesus destacou que as mudanças resultaram de debates entre Câmara, Senado e Tribunal Superior Eleitoral (TSE), com a participação de representantes de entidades, institutos de pesquisa, especialistas em direito eleitoral, infectologistas, epidemiologistas e outros profissionais da saúde.
No Plenário, os deputados Hildo Rocha (MDB-MA) e Bia Kicis (PSL-DF) criticaram a proposta. Para Rocha, o adiamento favorecerá os atuais prefeitos e vereadores. “Os governantes poderão fazer mais propaganda, ferindo a isonomia”, afirmou. Kicis alertou para possível aumento dos gastos públicos.
Prazo maior
O TSE ainda analisa as ações necessárias para garantir a realização das eleições com as garantias à saúde. Se houver necessidade de adiamento maior em determinada cidade, a PEC prevê que, após pedido TSE instruído por autoridade sanitária, o Congresso deverá aprovar decreto legislativo para remarcar o pleito, tendo como limite o dia 27 de dezembro.
Na versão do Senado, essa regra referia-se a caso de um estado inteiro sem condições sanitárias para realizar os turnos em novembro. Para município em particular, a decisão caberia ao TSE. A partir de destaque apresentado pelo bloco do PP, deputados optaram por unificar as normas, mantendo a decisão no âmbito do Congresso.
Outros pontos
A PEC 18/20 contém outros pontos importantes. Os principais são:

  • os prazos de desincompatibilização vencidos não serão reabertos;
  • outros prazos eleitorais que não tenham transcorrido na data da promulgação da PEC deverão ser ajustados pelo TSE considerando-se a nova data das eleições;
  • os atos de propaganda eleitoral não poderão ser limitados pela legislação municipal ou pela Justiça Eleitoral, salvo se a decisão estiver fundamentada em prévio parecer técnico emitido por autoridade sanitária estadual ou nacional;
  • a prefeitura e outros órgãos públicos municipais poderão realizar, no segundo semestre deste ano, propagandas institucionais relacionadas ao enfrentamento da pandemia de coronavírus, resguardada a possibilidade de apuração de eventual conduta abusiva, nos termos da legislação eleitoral.
Para efetivar todas as mudanças, a PEC torna sem efeito, somente neste ano, o artigo 16 da Constituição, que proíbe alterações no processo eleitoral no mesmo ano da eleição.
DN