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segunda-feira, 19 de outubro de 2020

ICÓ E ORÓS: MP consegue na Justiça que candidatos de Icó e Orós sejam proibidos de promover aglomerações

O Ministério Público Eleitoral, por meio da Promotoria de Justiça da 15ª Zona, conseguiu decisão judicial para que partidos, candidatos, coligações de Icó e Orós se abstenham de promover quaisquer atos públicos presenciais que promovam aglomerações, devendo ser seguidas, sem qualquer ressalva, as diretrizes do Decreto Estadual nº 33.775/2020, e os que os sucederem. A ação eleitoral foi ajuizada pelo promotor de Justiça Renato Magalhães no último domingo (18/10), e a decisão foi exarada pelo juiz Ramon Aranha na noite do mesmo dia.

A partir de agora, qualquer ato de campanha deve ser comunicado à Justiça Eleitoral e ao Comando da Polícia Militar, com prazo de 48 horas de antecedência e, em caso de descumprimento, será aplicada multa de cem mil reais por cada ato, sem prejuízo da apuração de responsabilidade criminal.

De acordo com a Promotoria, os seguintes candidatos, partidos e coligações violaram as normas sanitárias de combate à pandemia da Covid-19: Coligação ‘Orós daqui pra frente”, representada por Francisca Francila Fernandes Nogueira, José Heriberto Moreira Pequeno (candidato a prefeito), e Geane Oliveira de Lima (candidata a vice-prefeita); Coligação “Novos caminhos para Orós”, representada por Paulo Roberto Cândido Landim, Luhanna Urya Maciel Bezerra (candidata a prefeita); e José Ocilanio Cândido (candidato a vice-prefeito); Partido Solidariedade de Icó, presidido por Marcelo Ribeiro Torres, Marcelo Ribeiro Torres (candidato a prefeito) e Maria Cristiana Viana (candidata a vice-prefeita); Coligação “Por um Icó cada vez melhor”, representada por GIldomar Ferreira Gonçalves, Ana Laís Peixoto Correia Nunes (candidata a prefeita) e Quilon Peixoto Farias (candidato a vice); Coligação “De volta ao progresso”, representada por Marina Clemente Custódio, José Jaime Bezerra Rodrigues Júnior (candidato a prefeito) e Luiz Wellington Brasil Pontes (candidato a vice).

O promotor eleitoral lembra que os representados haviam se comprometido a não organizar eventos que pudessem causar aglomerações. “Desde a pré-campanha, o Ministério Público Eleitoral vem adotando medidas que visam o cumprimento das determinações sanitárias. Dentre elas, podemos citar acordos firmados com os partidos e coligações pela não realização de carreatas ou outros eventos com aglomerações de pessoas. Contudo, tudo isso tem se mostrado ineficiente. A situação vem colocando em risco a vida e a saúde de centenas de pessoas que se arriscam atendendo aos chamados e convocações dos candidatos, sem falar na possibilidade de um novo aumento de casos da Covid-19 na região do Cariri argumentou”, Renato Magalhães.

Na decisão, o magistrado ponderou que na “análise dos autos, é possível constatar claramente a ocorrência de aglomerações, em detrimento dos comandos legais proibitivos. Constata-se o claro desrespeito dos representados às normas sanitárias emanadas do Governo do Estado e dos próprios municípios. As aglomerações foram sobejamente evidenciadas e causadas por eventos organizados pelos representados. É de se notar a gravidade de tais condutas, notadamente quando perpetrada por cidadãos que buscam ser eleitos para trabalhar em benefício do povo”, cita Ramon Aranha.

PARAMBU ELEIÇOES 2020: A pedido do MPCE, Justiça decreta bloqueio de bens de candidato a prefeito e de deputado por violação às normas sanitárias


A 3ª Vara da Comarca de Tauá decretou nessa sexta-feira (16/10) o bloqueio de bens e valores do candidato à Prefeitura de Parambu Rômulo Mateus Noronha e do deputado federal Genecias Mateus Noronha, no montante, respectivamente de R$ 100 mil e R$ 50 mil. A decisão atende Ação Civil Pública (ACP) ajuizada pelo Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da Promotoria de Justiça de Parambu, na última quarta-feira (14/10). O MPCE ingressou com a ACP após o candidato e o deputado terem realizado evento eleitoral em desacordo com as normas sanitárias de combate à pandemia.

Chegou ao conhecimento da Promotoria de Parambu que em 3 de outubro, o candidato e o deputado promoveram um evento de natureza político-eleitoral no local denominado “Haras G”, de propriedade do deputado federal Genecias Noronha. Conforme apurado pelo MPCE, a convocação para o ato eleitoral foi feita pelo deputado federal, tendo sido amplamente divulgada em redes sociais com o objetivo de reunir pelo menos 100 pessoas. Foi verificado que o evento aglomerou inúmeros eleitores e correligionários políticos, sem o uso de máscaras em total inobservância às normas sanitárias.

Cabe ressaltar que a Promotoria de Justiça da 19ª Zona Eleitoral, que abrange Tauá e Parambu, já havia oficiado o candidato à Prefeitura e o presidente do Diretório Municipal do Partido Solidariedade, solicitando informações sobre o evento. A Promotoria também havia alertado sobre a necessidade de cumprimento das normas sanitárias vigentes. No entanto, o que é observado pelo Ministério Público é que o candidato vem realizando a campanha, com ampla divulgação nas redes sociais, sem observar as medidas de prevenção em relação à pandemia, tais como distanciamento social e uso de máscaras.

Justiça Eleitoral

O candidato também foi alvo de Ação Eleitoral por causa do evento realizado no dia 3 de outubro. Nessa sexta-feira (16/10), a Justiça Eleitoral determinou que os candidatos à Prefeitura de Parambu, Rômulo Mateus Noronha e Patrícia Neves Feitosa Ferro Soares, e a coligação “Juntos para Cuidar da Gente” se abstenham de promover atos eleitorais em desacordo com as normas sanitárias do Decreto 33.761 e com o protocolo elaborado pela Secretaria Estadual da Saúde (Sesa). A decisão é fruto de ação ajuizada pelo Ministério Público, por meio da Promotoria de Justiça da 19ª Zona Eleitoral.

PESQUISA IBOPE EM JUAZEIRO DO NORTE: Arnon Bezerra tem 25%; Glêdson Bezerra, 24%; Nelinho, 20%

Este é o primeiro levantamento feito pelo Ibope sobre intenções de voto dos candidatos à Prefeitura de Juazeiro do Norte desde o começo da campanha eleitoral


A primeira pesquisa Ibope para a Prefeitura de Juazeiro do Norte nas eleições 2020, divulgada nesta segunda-feira (19) pela TV Verdes Mares, aponta que três candidatos estão tecnicamente empatados. O atual prefeito, Arnon Bezerra (PTB), tem 25% das intenções de voto, Glêdson Bezerra (Podemos) tem 24% e Nelinho (PSDB), 20%. Na sequencia estão Ana Paula Cruz (PSB), com 13%, e Demontieux Cinquentinha (Psol), com 3%.

A margem de erro da pesquisa é de quatro pontos percentuais, para mais ou para menos. Não sabem ou não responderam somam 8%, mesmo percentual de brancos e nulos.

A pesquisa foi encomendada pela TV Verdes Mares e registrada no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) com o número CE-00528/2020. Este é o primeiro levantamento feito pelo Ibope sobre intenções de voto dos candidatos à Prefeitura de Juazeiro do Norte desde o começo da campanha eleitoral 2020. O Ibope ouviu 504 eleitores entre sábado (17) e esta segunda (19). O nível de confiança da pesquisa é de 95%. Isso quer dizer que a probabilidade de os resultados retratarem a realidade atual é de 95%.

REJEIÇÃO

O Ibope também divulgou o índice de rejeição dos candidatos à Prefeitura de Juazeiro do Norte - que são aqueles candidatos em que os entrevistados informaram que não votariam de jeito nenhum. De acordo com a pesquisa, 38% dos eleitores afirmaram que não votariam no atual prefeito, Arnon Bezerra (PTB). 

Demontieux Cinquentinha (Psol) possui 28% de rejeição. Na sequência aparecem Ana Paula Cruz (PSB), com 26%, Nelinho (PSDB), com 22%, e Glêdson Bezerra (Podemos), com 15% de rejeição, segundo o Ibope. Não sabem ou não responderam são 11%.

DN/PHM

segunda-feira, 12 de outubro de 2020

PEITINHO BOM: Eleições 2020. Mais da metade dos prefeitos tentarão reeleição


Dos 5.568 municípios que escolherão prefeitos nas eleições deste ano, em 3.383 (61% do total) os atuais gestores concorrerão à reeleição. Outros 1.015 prefeitos poderiam concorrer por estar no primeiro mandato, mas desistiram de tentar um novo mandato. Os dados fazem parte de levantamento feito pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM). 

O primeiro turno nas eleições será realizado no dia 25 de outubro e o segundo turno, no dia 29 de novembro. As datas originais eram 4 de outubro e 25 de outubro, mas foram adiadas pelo Congresso Nacional por causa da pandemia de covid-19. 

Ao todo, 19.164 candidatos concorrerão ao cargo de prefeito. Dos atuais prefeitos, 4.398 (79%) estão em seu primeiro mandato e poderiam concorrer a um novo período, mas 1.015 desistiram. 

O levantamento mostra que o percentual de candidatos à reeleição caiu após um período de estabilidade. Em 2016, dos 2.407 candidatos à reeleição, 1.191 se reelegeram (49,48%). Em 2012, dos 2.418 que tentaram a reeleição, 1.512 se reelegeram (62,53%). Na eleição anterior, em 2008, 3.361 prefeitos buscaram a reeleição e desses, 2.101 voltaram ao cargo (62,51%).

Nesses 3.383 municípios onde haverá disputa por reeleição, os candidatos estarão concorrendo aos votos de 88,3 milhões de eleitores. A soma da população dessas cidades é de 123,3 milhões de pessoas.

“Isso demonstra que, em uma parcela bastante significativa do Brasil, os atuais gestores colocam de novo o seu nome na disputa por entender que fizeram uma boa gestão. Temos que aguardar os resultados para saber se essas candidaturas terão êxito”, diz a confederação. 

Capitais

Os prefeitos de 13 capitais brasileiras tentarão a reeleição. Doze estão no segundo mandato e não podem disputar um novo pleito. O prefeito de Goiânia, Iris Rezende (MDB), anunciou em agosto que não disputará a reeleição e deixará a vida política após 62 anos de vida pública. 

Candidatos à reeleição

Edvaldo Nogueira (PDT) Aracaju (SE)

Alexandre Kalil (PSD) Belo Horizonte (MG)

Marquinhos Trad (PSD) Campo Grande (MS)

Emanuel Pinheiro (MDB) Cuiabá (MT)

Rafael Greca  (DEM) Curitiba (PR)

Gean Loureiro (DEM) Florianópolis (SC)

Álvaro Costa Dias (PSDB) Natal (RN)

Cinthia Ribeiro (PSDB) Palmas (TO)

Nelson Marchezan (PSDB) Porto Alegre (RS)

Hildon Chaves (PSDB) Porto Velho (RO)

Socorro Neri (PSB) Rio Branco (AC)

Marcelo Crivella (Republicanos) Rio de Janeiro (RJ)

Bruno Covas (PSDB) São Paulo (SP)

Em 2016, os prefeitos de 15 capitais foram reeleitos: Rio Branco (AC), Salvador (BA), Teresina (PI), Boa Vista (RR), Natal (RN), João Pessoa (PB), Palmas (TO), Vitória (ES), Belém (PA), Fortaleza (CE), Recife (PE), Manaus (AM), Macapá (AP), São Luís (MA) e Maceió (AL).

Edição: Graça Adjuto

VEJA QUANTO SEU PARTIDO VAI RECEBER: Agência Brasil Explica como funciona o financiamento de campanha


Desde que o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, em 2015, vedar as doações eleitorais por empresas, o financiamento de campanha no Brasil passou a ser feito preponderantemente com recursos públicos, por meio do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC), apelidado de Fundo Eleitoral.

Neste ano, o Congresso decidiu destinar R$ 2,03 bilhões em recursos públicos para o Fundo Eleitoral. A divisão do dinheiro entre os 33 partidos aptos a disputar a eleição é executada pela Justiça Eleitoral, que para isso leva em consideração critérios como o tamanho da bancada de cada legenda na Câmara e no Senado, entre outros.

Nas eleições municipais deste ano, o partido que tem direito à maior fatia é o PT, que pode utilizar cerca de R$ 201 milhões do Fundo Eleitoral para financiar a campanha de seus candidatos a vereador e prefeito. Em seguida vêm PSL (R$ 199 milhões) e MDB (R$ 148 milhões). A lista completa poder ser encontrada aqui.

Uma vez disponíveis os recursos, a divisão interna, o quanto que cada partido repassará a cada candidato, fica a critério das próprias agremiações, conforme prevê a legislação eleitoral. Os diretórios nacionais dos partidos tiveram um prazo para aprovar suas próprias regras de divisão e submetê-las à Justiça Eleitoral. Os critérios de cada legenda podem ser encontrados aqui.

Algumas condições, porém, devem ser observadas pelos dirigentes partidários. Recentemente, o Supremo Tribunal Federal (STF) determinou, por exemplo, que o dinheiro seja dividido proporcionalmente entre os candidatos brancos e negros. Outra exigência das normas eleitorais é que no mínimo 30% dos recursos sejam repassados às candidaturas de mulheres, como meio de incentivar a participação feminina na política. 

Financiamento privado

Isso não significa, contudo, que não há mais financiamento privado de campanhas, uma vez que é permitida às pessoas físicas fazerem doações a seus candidatos ou partidos de preferência. Nas eleições gerais de 2018, por exemplo, 19,4% das receitas eleitorais, o equivalente a R$ 1,1 bilhão, tiveram essa origem. Os próprios candidatos também podem bancar parte de suas próprias campanhas.

Há, contudo, limites e condições previstos na Lei da Eleições (9.504/1997) e nas normas eleitorais aprovadas pelo TSE, que devem ser observados com cuidado pelo candidato e pelo cidadão que pretende fazer uma doação.

Pela lei, o limite para o autofinanciamento é de 10% de tudo que o candidato pode gastar na campanha. No caso das doações por pessoas físicas, o limite é de 10% da renda bruta anual, conforme declarado à Receita Federal, referente ao ano-calendário de 2019.

Se o cidadão ceder a utilização de algum bem móvel ou imóvel, ou mesmo prestar serviços diretamente à campanha, o valor dessa doação estimado em dinheiro não entra no cálculo dos 10%. Esse valor estimado, porém, não pode ultrapassar R$ 40 mil.

O descumprimento dessas regras pode resultar em multas de até 100% do valor irregular gasto pela campanha. Em casos mais graves, as violações podem acarretar a cassação do diploma e a perda de mandato após a eleição.

Como doar

Para doar, são permitidas diferentes formas. Como medida para evitar a lavagem de dinheiro, as doações em dinheiro vivo estão limitadas a R$ 1.064,10 e devem ser feitas mediante depósito pessoal e identificado.

Valores maiores que essa quantia somente podem ser doados por transferência bancária entre a conta do doador e a do candidato, ou por meio de cheque cruzado e nominal. As doações precisam ser sempre identificadas com um CPF.

É possível ainda aderir a financiamentos coletivos (crowdfunding) de campanha, que podem ser promovidos pelos candidatos em plataformas pré-habilitadas pela Justiça Eleitoral para esse fim. O eleitor pode encontrar aqui a lista completa dos sites aprovados.

O partido político ou o candidato que receber a doação é obrigado a identificar na internet os nomes e os números dos CPFs de seus doadores, com os respectivos valores recebidos. Doações irregulares devem ser devolvidas e caso sejam utilizadas, podem levar à desaprovação das contas de campanha.

Em todos os casos, a data limite para fazer doações de campanha é o dia da própria eleição. Neste ano, o primeiro turno está marcado para 15 de novembro, e o segundo turno, para 29 de novembro.

Gastos e prestação de contas

A legislação eleitoral também impõe um limite a quanto um candidato pode gastar nas campanhas. O valor máximo para as eleições municipais deste ano, conforme calculado pela Justiça Eleitoral com base nos limites de 2016 e na inflação do período, varia por cargo e município. As quantias para cada cidade podem ser consultadas aqui.

Os candidatos são obrigados a atualizar, durante as eleições, todas as doações recebidas e também os gastos de campanha. As informações são atualizadas regularmente pela Justiça Eleitoral e disponibilizadas no sistema DivulgaCandContas. Dessa forma, qualquer eleitor pode acompanhar as receitas e as despesas das candidaturas.

Na plataforma é possível ainda saber quais as pessoas físicas que mais doam e os candidatos que mais gastam na eleição, além de obter informações sobre fornecedores e principais gastos no geral.

Maria Claudia

sexta-feira, 9 de outubro de 2020

Mesários e auxiliares podem pedir transferência de local de votação até esta sexta, 9/10

Os eleitores deverão estar em situação regular no Cadastro Eleitoral para realizar o pedido

Os eleitores convocados pela Justiça Eleitoral para atuar como mesários e apoio logístico nas eleições em local diverso de sua seção de origem podem apresentar, até as 17h, desta sexta-feira, 9/10, pedido de transferência temporária de seção eleitoral, desde que esta esteja localizada na mesma cidade.

Os mesários poderão solicitar a transferência temporária para a seção em que atuarão no dia da eleição, já os eleitores convocados como apoio logístico poderão requerer transferência para local de votação mais próximo das suas atividades no dia do pleito.

Os eleitores deverão estar em situação regular no Cadastro Eleitoral para realizar o pedido.

Documentos

Para fazer a solicitação, é necessário acessar, no site do TRE-CE, o Formulário de Transferência Temporária. O documento deverá ser impresso, preenchido e assinado para envio à Justiça Eleitoral por meio do e-mail 148@tre-ce.jus.br. O eleitor deverá anexar, ao formulário, imagem do documento de identificação oficial com foto (RG, Carteira de Trabalho, Carteira Nacional de Habilitação ou Passaporte).

Indicação do local

No formulário, devem indicar o local de votação para o qual desejam ser transferidos temporariamente. Para facilitar o preenchimento, está disponível, no site do TRE-CE (www.tre-ce.jus.br), a relação de todos os locais de votação do Ceará. Ressalta-se que o eleitor transferido temporariamente não poderá votar na sua seção de origem, estando habilitado a votar apenas na seção que lhe for designada no local escolhido no requerimento.

Prazo

Eleitores com deficiência, militares, policiais federais, policiais rodoviários federais, bombeiros, policiais ferroviários federais, agentes de trânsito e guardas municipais de serviço no dia da eleição tiveram até o dia 1º/10, para solicitar a transferência temporária.

Para o caso desses agentes públicos, a solicitação foi encaminhada pelas respectivas chefias ou comandos dos órgãos a são subordinados.

TRE-CE


TRE-CE e Órgãos de Segurança Pública reúnem-se para planejamento de segurança nas Eleições 2020

O Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE) reuniu-se, na tarde desta quinta-feira, 8/10, por meio de videoconferência, com representantes dos Órgãos de Segurança do Estado do Ceará para tratar do planejamento relacionado à segurança e à manutenção da ordem pública nas Eleições 2020. 

Participaram da reunião o presidente da Comissão de Segurança do Regional, desembargador Francisco Gladyson Pontes; os membros da Comissão: o juiz do pleno Eduardo Scorsafava, o juiz diretor do Fórum Eleitoral de Fortaleza, Cléber de Castro Cruz; a juíza da 117ª Zona Eleitoral, Valeska Rolim; o juiz auxiliar da Presidência, Flávio Vinícius Bastos; o diretor-geral do TRE-CE, Hugo Pereira; o secretário de administração do TRE-CE, Benedito Sérgio Monte; os integrantes do grupo de apoio à comissão: o chefe da Seção de Segurança do TRE, Leonardo Teles e o secretário da comissão, Mauro Ângelo, e servidores do Tribunal.

O encontro contou, ainda, com a presença do coronel da Polícia Militar, George Benício; do delegado da Polícia Civil, Alexandre Ferraz Pereira; da delegada da Polícia Civil, Socorro Portela; de representantes da Secretaria de Segurança Pública e de integrantes da Polícia Militar.

No início do evento, a delegada Socorro Portela fez referência ao Gabinete de Segurança, criado pela Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social, que coordenará as atividades das forças de segurança que trabalharão nas Eleições 2020. A delegada ressaltou também que, no total, serão disponibilizados 8.452 agentes públicos dos Órgãos de Segurança para atuar no pleito municipal (1.158 policiais civis, 6.973 policiais militares; 263 bombeiros e 58 agentes do Núcleo de Perícia Forense do Ceará (Pefoce)).

Em seguida, o coronel George Benício iniciou a apresentação do plano de trabalho da Polícia Militar (PM), destacando que a operação especial abrangerá todo o Estado, que haverá integração das forças de segurança, além do emprego considerável de recursos humanos e logísticos. Na oportunidade, o coronel deu ênfase às datas importantes que exigirão a presença mais efetiva dos órgãos, bem como apresentou as ações especiais que serão adotadas no processo eleitoral e o cronograma de execução.

Após a apresentação do plano da PM, o desembargador Gladyson Pontes frisou que "nos dá tranquilidade saber que a Polícia Militar estará presente em todos os municípios".

Dando continuidade às estratégias para as Eleições 2020, o delegado da Polícia Civil, Alexandre Ferraz, informou que já foram realizados levantamentos dos custos para as Eleições. Também enfatizou que serão realizados plantões nos finais de semana e que haverá reforço em algumas datas. Segundo o delegado, ao todo, serão 590 policiais civis em atuação em cada turno do pleito municipal.

Por fim, o juiz Eduardo Scorsafava destacou que cada eleição possui suas particularidades e ressaltou a importância da integração entre os órgãos para garantir um pleito mais seguro. 

TRE-CE


Justiça já registrou mais de 260 pedidos de impugnação no Ceará


Quase um terço dos municípios cearenses tem candidatos alvos de denúncias. Sobral acumula o maior número de casos, de acordo com o TRE-CE

Em 12 dias de campanha no Ceará, 268 pedidos de impugnação já foram apresentados à Justiça Eleitoral contra algumas das 16.059 candidaturas municipais. Os dados fazem parte de balanço preliminar do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE). Portanto, devem aumentar à medida que o processo eleitoral avança.  Dos 184 municípios cearenses, quase um terço registrou alguma ação contra candidaturas. Nesse montante, estão inclusos prefeitos, vice-prefeitos e vereadores.

Sobral é a cidade com mais requerimentos contra postulantes. Foram 37 até a tarde de ontem. Guaraciaba do Norte vem em seguida, com 20. No ranking, Fortaleza aparece em sexto lugar, com 12 pedidos. Acima da Capital estão Itapipoca, com 13, Croatá, com 15 e Crato, com 18. Ao todo, são 59 municípios com registros de impugnação.

Segundo o promotor Emmanuel Girão, coordenador do Centro de Apoio Operacional Eleitoral, do Ministério Público do Ceará, os pedidos no Estado envolvem principalmente políticos que foram alvos de operações por irregularidades administrativas.

"Temos muitos casos de pessoas com contas desaprovadas em tribunais de contas ou nas câmaras municipais, além de condenações criminais", aponta. Segundo o promotor, situações em que um candidato já investigado renunciou mandato anterior para fugir do julgamento, por exemplo, também são passíveis de impugnação. "E tem ainda uns casos mais polêmicos, que são os de terceiro mandato. Quando um prefeito sai, o vice assume, o prefeito volta depois, mas cria-se um impasse se mais uma eleição seria terceiro mandato", afirma.

Inelegibilidade

Além dos pedidos de impugnação, na cidade de Saboeiro foi registrado ainda uma notícia de inelegibilidade. Esse recurso pode ser apresentado por qualquer cidadão.

Já os pedidos de impugnação têm finalidade semelhante, mas só podem ser apresentados por candidatos, partidos políticos, coligações ou Ministério Público Eleitoral.

Conforme explica o advogado André Costa, presidente do Instituto Cearense de Direito Eleitoral (Icede), como estas são eleições municipais, os pedidos são apresentados ao juiz da Zona Eleitoral. O caso só chega ao TRE-CE - e ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) - mediante recurso contra a decisão anterior.

Impugnação

Para a secretária judiciária do TRE-CE, Orleanes Cavalcanti, é preciso olhar com cautela para esses pedidos. "O fato de haver uma impugnação não macula a candidatura, embora só esse nome traga uma pecha negativa", ressalta.

Ela lista, por exemplo, que impugnações por falta de documentos ou mesmo condenações podem ser revistas na Justiça. "Tem toda a fase de diligência ainda. Mesmo contas desaprovadas podem obter liminares. Nos casos das condenações, é preciso ver o prazo do julgamento. É preciso avaliar caso a caso", aponta.              A expectativa é de que nos próximos dias haja um aumento no número de registros avaliados pela Justiça Eleitoral. Até agora, 268 - menos de 2% - foram apreciados e considerados aptos pelos juízes das zonas eleitorais. E 38 desistiram ou tiveram o registro indeferido, podendo ainda recorrer.

Trâmites

De acordo com o advogado André Costa, o candidato alvo de impugnação é intimado pela Justiça para apresentar defesa, assim como as testemunhas. O juiz relator ainda solicita diligências para investigar. Só então as partes apresentam as alegações finais e o juiz profere a sentença. A partir daí, os envolvidos podem contestar a decisão.

"O candidato cujo registro esteja sub judice poderá efetuar todos os atos relativos à campanha eleitoral, inclusive utilizar o horário eleitoral gratuito no rádio e na televisão e ter seu nome mantido na urna eletrônica", esclarece o presidente do Icede.

O caso só é concluído com o trânsito em julgado da decisão que indeferiu o registro de candidatura ou a partir da decisão colegiada do TSE. Segundo ele, em caso de candidatos com registro indeferido, cancelado ou cassado, a legislação faculta ao partido ou à coligação o direito de substituí-lo.

TRE-CE