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quarta-feira, 25 de julho de 2018

MP recomenda que Ceará cobre da Petrobras R$ 124 mi investidos para receber refinaria



Ceará investiu para receber empreendimento que havia sido anunciado pela Petrobras; estatal cancelou o projeto em 2015.


Estado do Ceará tem de ser ressarcido pela Petrobras dos prejuízos causados pelo cancelamento do projeto de instalação da refinaria em São Gonçalo do Amarante, conforme entendimento do Ministério Público do Estado (MP-CE).
O órgão enviou nesta quarta-feira (25) recomendação ao Governo do Estado para que dê entrada em ação de ressarcimento de R$ 124,3 milhões ao Ceará referentes aos custos com infraestrutura para a instalação da Refinaria Premium II, em um prazo de 30 dias.
O Ministério Público do Estado dá prazo de 72 horas para que o Governo do Ceará, por meio da Procuradoria-Geral do Estado (PGE) apresente resposta à recomendação, assinada pelo promotor de Justiça titular da Defesa do Patrimônio Público de Fortaleza, Ricardo Rocha. Em 2015, a Petrobras anunciou o cancelamento de refinarias que eram desenvolvidas no Ceará e no Maranhão. O cancelamento dos empreendimentos gerou perdas de R$ 2,707 bilhões. Cerca de R$ 600 milhões já haviam sido investidos pela estatal em serviços como a construção de dutos e terraplanagem do terreno destinado à Premium II. Questionando a Petrobras sobre o pedido de ressarcimento sugerido pelo Ministério Público, mas ainda não obteve resposta

Do valor pedido, R$ 75,8 milhões são referentes às despesas efetuadas pelo Governo do Estado do Ceará para a implementação da Refinaria Premium II; outros R$ 47,8 milhões são relativos aos bens imóveis de posse da Petrobras e que são objeto de reversão.
Os valores a serem ressarcidos foram obtidos e confirmados pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE). Na recomendação, o Ministério Público ressalta que, caso o Governo do Estado não faça o pedido do ressarcimento, o órgão adotará "medidas extrajudiciais e judiciais cabíveis, inclusive para apuração de eventual ato de improbidade que possa ser cometido em razão da inércia injustificada",
Na recomendação o Ministério Público cita um trecho do Protocolo de Entendimento que diz, textualmente: “Investimentos de qualquer natureza que vierem a ser realizados pelo Estado para fins de implantação do Projeto não poderão, em nenhuma hipótese e sob qualquer pretexto, e a qualquer momento, ser imputadas e cobradas à Petrobras ou suas afiliadas, salvo se não efetivado o projeto por culpa exclusiva e concorrente da Petrobras, nesse último caso proporcionalmente à sua culpa”. O Protocolo de Entendimento para a construção da Premium II foi firmado em 20 de agosto de 2008, pelo então presidente da Companhia, Sérgio Gabrielli, e pelo então governador do Ceará, Ciro Gomes.
A refinaria chegou a ter o lançamento da pedra fundamental para a implantação, em São Gonçalo do Amarante, em dezembro de 2010. A solenidade foi um dos últimos atos do então presidente Lula antes de entregar o cargo à então presidente eleita Dilma Rousseff. 
Quando a Petrobras anunciou o fim do projeto da refinaria, o Governo do Estado repudiou a decisão da Petrobras. Em nota publicada na época, o Governo do Ceará classificou o empreendimento como "um sonho do povo cearense e importante vetor de desenvolvimento local e regional".

G1

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