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segunda-feira, 1 de maio de 2017

TRANSPOSIÇÃO DO SÃO FRANCISCO PARA O CEARA: Apenas Camilo, Tasso e Danilo o resto da bancada é taxada de omissa


Podemos até ter água armazenada no Estado para atender a um consumo parcimonioso da população até o fim de 2017, mas o volume de água acumulado nos reservatórios, neste fim de quadra invernosa, motiva preocupação, notadamente para a parte populacional mais densa, caso da Região Metropolitana de Fortaleza, quando só os pequenos açudes-suportes realmente tomaram água e registram uma elevada cota.

O Castanhão, principal suporte de garantia para os fortalezenses, tem apenas 6% de água de toda sua capacidade, isto é, está parcialmente seco. O açude Orós, idem. E as obras da Transposição de Águas do Rio São Francisco, na parte do Ceará, estão paradas, e sem previsão sobre quando serão retomadas.

Na parte final da decisão do desembargador federal Souza Prudente, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, com jurisdição também em Brasília, concedendo a liminar a uma das empresas participantes da licitação do trecho da Transposição, ele manda suspender o processo "licitatório em referência, até ulterior deliberação judicial", que poderá acontecer em maio, junho ou outro mês do ano.

A judicialização atrasa mais ainda a perspectiva de termos água do São Francisco no início de 2018, quando já poderemos estar em situação de renovada calamidade, dependendo, como recentemente aconteceu, das primeiras chuvas de um incerto inverno. O recurso impetrado pela União, na quinta-feira passada, contra a decisão do desembargador, não garante o fim da disputa judicial.

Premência
Esse é o tipo de imbróglio que não deveria estar existindo. Quando a empresa, que agora se tenta substituir, desistiu de concluir a parte da obra tão cara aos cearenses, imediatamente deveriam ter encontrado a solução do problema, como acontece quando há interesse político em fazer, até passando por cima da legalidade para satisfação da parte escusa de contratações. Agora vai ser bem mais difícil, pois os prazos da Justiça não estão vinculados à premência da população, e o interesse comercial motiva o questionamento judicial.

Assim, novamente, a partir da proximidade do fim do ano, com o consumo humano, a evaporação e o gasto da água para os outros setores, o esvaziamento dos açudes motivará os discursos falaciosos tais quais foram ouvidos em igual período do ano passado. E pior ainda, os anúncios de liberações de recursos e ações outras do Governo Federal, para amenizarem os efeitos da estiagem. Tudo engodo.
Os recursos, mesmo que viessem, não produziriam água. Os milhares de poços perfurados no Estado, pelo anúncio dos políticos, não produziram a quantidade de água reclamada pelas populações, aviltadas, ao serem parcialmente socorridas por carros-pipas.

Houvesse seriedade no lidar com a coisa pública, respeito para com a população, no caso específico a cearense, as obras da Transposição de Águas do Rio São Francisco já teriam sido concluídas em anos passados.

Tasso e Danilo
Os políticos cearenses, atuais detentores de mandatos, foram omissos ou desprestigiados, também no caso em questão. À exceção do governador Camilo Santana, do senador Tasso Jereissati e do deputado federal Danilo Forte, com suas várias incursões no Ministério da Integração Nacional, reclamando pressa na solução da retomada da obra paralisada, desde o ano passado, os demais políticos da esfera federal não foram além dos discursos vazios ou de intervenções eminentemente de cunho político-eleitoreiro.

Tímida, muito tímida mesmo é a participação da Assembleia Legislativa cearense. As visitas e os encontros parcialmente esvaziados nem sequer serviram de pressão à bancada federal para, na sua totalidade, assumir a defesa dos cearenses na pressão devida ao Governo Federal, exigindo a imediata conclusão da obra, por certo, a mais importante no campo social para vários Estados do Nordeste, além da sua imprescindibilidade para a garantia da sobrevivência do homem, dos animais, dos negócios e da permanência das famílias onde foram constituídas.

O cearense que se dispuser a acompanhar as informações da Secretaria de Recursos Hídricos do Ceará, na parte de monitoramento dos açudes do Estado, se encorajará a denunciar a falta de compromisso do Governo Federal para o Ceará, no caso específico das obras de Transposição de Águas do Rio São Francisco.

Todos os grandes açudes do Estado estão com menos de 30% de suas capacidades de armazenamento, incluindo os dois maiores: Castanhão e Orós, cuja recarga, neste ano, em ambos, foi muito aquém do esperado para garantir um certo conforto à Região Metropolitana de Fortaleza, até a chegada das águas do São Francisco e da próxima quadra invernosa, em 2018. Outros, de porte médio, responsáveis pelo abastecimento de outras grandes cidades do Estado, também estão em situação sofrível por conta da baixa recarga.

Honório Barbosa DN

Portal do Helvecio

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