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segunda-feira, 13 de fevereiro de 2017

É PRA RIR OU CHORAR: Presidente Temer "Quem tiver envolvimento com a lava jato vai sair do Governo "

O Presidente Michel Temer disse nesta segunda-feira (13), em pronunciamento à imprensa no Palácio do Planalto, que vai afastar do governo qualquer ministro que for denunciado na Operação Lava Jato. Segundo Temer, o afastamento será provisório se o ministro for denunciado. E será definitivo se, após a fase de denúncia, o ministro virar réu.
Nas etapas do processo jurídico, o Ministério Público em um primeiro momento oferece denúncia sobre alguém à Justiça quando considera que há provas consistentes de que um crime foi cometido. Se a Justiça aceitar a denúncia, o investigado vira réu e passa a responder a um processo.
"Se houver denúncia, o que significa um conjunto de provas eventualmente que possam conduzir a seu acolhimento, o ministro que estiver denunciado será afastado provisoriamente. Depois, se acolhida a denúncia e aí sim a pessoa, no caso o ministro, se transforme em réu - estou mencionando os casos da Lava Jato -, se transformando em réu, o afastamento é definitivo", afirmou o presidente. Segundo ele, o afastamento definitivo independe de haver ou não condenação na Justiça. O pronunciamento de Temer, sem abertura para perguntas de jornalistas, durou cerca de 8 minutos. O presidente ressaltou em sua fala que o governo não tem intenção de interferir na Lava Jato.
"Quero anunciar em caráter definitivo e talvez pela enésima vez que o governo jamais poderá interferir nessa matéria, que corre por conta da Polícia Federal inauguralmente, do Ministério Público e do Judiciário", afirmou Temer. A fala do presidente ocorre em uma semana que começa após desgaste do governo, nos últimos dias, com a nomeação de Moreira Franco para ocupar a vaga de ministro da Secretaria-Geral da Presidência.
Até então, Moreira vinha atuando no governo como secretário do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI). Com a nomeação e o status de ministro, ele passava a ter foro privilegiado e só poderia ser investigado pelo Supremo Tribunal Federal. Moreira é citado na delação premiada do ex-diretor da Odebrecht Cláudio Melo Filho. Críticos da nomeação dele para o ministério acusaram Temer de tentar proteger Moreira com o foro privilegiado, impedindo que o novo ministro seja investigado pelo juiz Sérgio Moro, responsável pela Lava Jato na primeira instância.
Diversas liminares na Justiça anularam a nomeação de Moreira, mas todas foram derrubadas após recurso do governo. Atualmente, ele é ministro, mas sem foro privilegiado. A última palavra no caso será dada pelo ministro Celso de Mello, do STF, que analisa o caso na Corte. "O governo não quer blindar ninguém e não vai blindar", disse Temer no pronunciamento. "Apenas não pode aceitar que a simples menção inauguradora de um inquérito para depois inaugurar uma denúncia depois inaugurar um processo já seja de molde a incriminá-lo em definitivo e em consequência afastar o eventual ministro", completou o presidente.
Paralisação de policiais militares
Depois de falar sobre a Lava Jato, Temer usou os minutos finais do pronunciamento para abordar a greve de policiais militares. Ele disse que a paralisação da PM no Espírito Santo foi uma "insurgência contra a Constituição". Temer disse ainda que a Constituição veda greve de policiais militares porque é a "garantidora da lei e da ordem". Ele afirmou também que o governo prepara um projeto de lei para regulamentar o direito de greve dos servidores públicos.

O nome do presidente Michel Temer aparece 43 vezes no documento do acordo de delação premiada de Cláudio Melo Filho, ex-vice-presidente de Relações Institucionais da Odebrecht. De acordo com Melo Filho, o presidente Temer atua de forma "indireta" na arrecadação financeira do PMDB, mas teve papel "relevante" em 2014, quando, segundo ele, pediu R$ 10 milhões a Marcelo Odebrecht para a campanha eleitoral durante jantar no Palácio do Jaburu, em maio de 2014.

Tem que sair tambem

O ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, é mencionado 45 vezes e Moreira Franco, secretário de Parceria e Investimentos do governo Temer, 34.

O líder do governo no Congresso, Romero Jucá (PMDB-RR), apontado como o "homem de frente" das negociações da empreiteira no Congresso, tem 105 menções no relato, um arquivo preliminar, ao qual a Folha teve acesso, do que o ex-executivo vai dizer em depoimento às autoridades da Lava Jato.

A lista é grande e inclui tambem o Presidente do Senado Eunício Oliveira

G1

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