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segunda-feira, 30 de janeiro de 2017

A pedido de MPF, processo de Eduardo Cunha vai para Curitiba

A defesa do deputado cassado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) perdeu mais uma batalha na justiça e o Ministério Público Federal (MPF) obteve uma decisão que redistribuiu para a 13ª Vara Federal de Curitiba o processo em que o ex-presidente da Câmara e a ex-deputada Solange Almeida (PMDB-RJ) são acusados de corrupção passiva e lavagem de dinheiro por propinas pagas em função da compra de navios-sonda pela Petrobras. 
Os advogados de Cunha pediam que o processo tramitasse no Rio de Janeiro. Com a aceitação do pedido da Procuradoria Regional da República da 2ª Região (PRR2), este será o segundo declínio de competência da ação, proposta ao Supremo Tribunal Federal (STF) porque Cunha era deputado federal. A denúncia foi recebida em março passado pelo STF (por unanimidade no caso dele e por maioria no caso dela).
Desde que o mandato de Cunha foi cassado, em setembro de 2016, a ação penal estava sob a competência do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2), devido ao foro por prerrogativa de função de Solange Almeida, então prefeita de Rio Bonito (RJ). O pedido de declínio de competência foi feito pela procuradora regional da República Mônica de Ré, do Núcleo Criminal de Combate à Corrupção/PRR2, e atendido pelo desembargador federal Paulo Espírito Santo, relator e presidente da 1ª Turma do TRF2.
No processo, em que a Petrobras atua como assistente da acusação, Cunha responde por pedir cerca de US$ 40 milhões ao empresário Júlio Camargo pela contratação do estaleiro sul-coreano Samsung Heavy Industries pela Petrobras para fornecer dois navios-sondas para a perfuração em águas profundas na África e no Golfo do México. Além da ex-deputada, Cunha contou com a participação do intermediário Fernando Soares e do ex-diretor da Petrobras Nestor Cerveró. Camargo, Soares e Cerveró já foram condenados pela 13ª Vara Federal de Curitiba pelos fatos narrados na ação julgada no Paraná após o seu desdobramento pelo STF, feito a pedido da Procuradoria-Geral da República
Jornal do Brasil

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