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segunda-feira, 14 de novembro de 2016

PM é condenado a 13 anos por homicídio de delegado em 2004




O julgamento teve início às 13 horas e terminou por volta das 23h30 minutos 
O tenente Georges Aubert dos Santos Freitas foi condenado, ontem, pelo Conselho de Sentença do 2º Tribunal Popular do Júri da Comarca de Fortaleza. Já o sargento Antônio Wanderlon de Sousa foi absolvido das acusações. Os dois militares estavam sendo julgados pela homicídio do delegado da Polícia Civil do Ceará, Jorge Ferreira Mendes, em 2004.

A sessão teve início às 13h30 de ontem na 2ª Vara do Júri, no Fórum Clóvis Beviláqua, em Fortaleza e terminou por volta das 23h30, quando o juiz Henrique Jorge Holanda Silveira, que presidiu o julgamento, leu as sentenças. Os jurados acolheram a tese da acusação com relação ao oficial, feita pelo promotor Oscar Stefano Fioravanti Júnior, de homicídio duplamente qualificado. O oficial foi sentenciado a 13 anos de prisão em regime fechado e a perda do cargo. A defesa do réu vai recorrer da decisão ao Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE). O militar vai aguardar o recurso em liberdade. A reportagem tentou contato com os advogados de defesa dos réus Pedro Ferreira Freitas, José Sérgio Dantas e Mecias Bezerra, mas eles não atenderam as ligações.

Conforme o promotor, o júri entendeu que o "pivô do problema que terminou na morte do delegado foi o tenente e ele foi condenado", afirmou. A acusação tem um prazo de cinco dias para recorrer da sentença.
A ação tramitou inicialmente na Vara Única da Comarca de Jaguaribe quando, em abril de 2009, os réus foram pronunciados pelo crime de homicídio duplamente qualificado (meio cruel e por emboscada).

Em setembro de 2015, alegando dúvida em relação à imparcialidade dos jurados do Conselho de Sentença da Vara, além da repercussão do caso e a influência social e econômica dos familiares da vítima no município, Georges Aubert entrou com pedido de desaforamento no Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE). A solicitação foi concedida por unanimidade pelos membros das Câmaras Criminais Reunidas, determinando o desaforamento do julgamento para a Comarca de Fortaleza.

O crime
De acordo com denúncia do Ministério Público do Ceará (MPCE), às 2h da manhã do dia 4 de julho de 2004, Jorge Ferreira Mendes, então com 54 anos, e que era titular da Delegacia dos Crimes Contra a Fé Pública (DCCFP), em Fortaleza, estava em uma vaquejada no município de Nova Jaguaribara, quando foi abordado pelo tenente da Polícia Militar Georges Aubert. Junto dele estavam mais cinco PMs.

O acusado passou a ofender a vítima. Em seguida, iniciou-se um tiroteio no qual o delegado foi atingido com três disparos. O delegado foi levado algemado para o hospital na traseira de viatura da PM dirigida por Antônio Wanderlon. De acordo com testemunha, que foi presa por tentar impedir a ação dos policiais, o veículo foi conduzido vagarosamente até o Hospital Municipal de Jaguaribe, onde eles ainda ficaram dentro do veículo por 40 minutos. Ao ser levado finalmente para a emergência, os policiais teriam passado 20 minutos tentando abrir as algemas, o que impossibilitou o atendimento rápido à vítima. Devido a demora do atendimento médico, Jorge Mendes não resistiu aos ferimentos e morreu.

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