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terça-feira, 22 de novembro de 2016

PALÁCIO DO PLANALTO: Governadores formulam proposta única para reforma da Previdência nos estados

O Governador Camilo Santana, acaba de participar de encontro em Brasilia, com outros 19 governantes. O tema principal foi a repatriação e o encaminhamento das propostas da reforma da previdencia. 

Sobre o encontro Camilo Santana disse, " Participei há pouco de reunião do Fórum Permanente de Governadores na residência oficial de Águas Claras, em Brasília, para tratarmos de assuntos que serão abordados na reunião de hoje com o presidente. Entre os temas, os critérios de distribuição dos recursos provenientes da Lei de Repatriação. O encontro contou com a participação de 20 governadores e secretários estaduais da Fazenda. "

Encontro importante reuniu 20 governadores

Após mais de duas horas reunidos com o presidente Michel Temer, os governadores decidiram firmar uma pauta conjunta de medidas de ajuste nos estados para promover um "pacto federativo" com o governo federal. De acordo com o governador do Rio de Janeiro, Luiz Fernando Pezão, os estados e o Distrito Federal devem se comprometer a encaminhar propostas únicas de reforma da previdência nas unidades da federação, a fim de que sejam enviadas junto com a Reforma da Previdência que será fechada pelo Palácio do Planalto até o fim do ano.

Com 25 de 27 estados representados, a reunião com Temer, a equipe econômica e o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, teve uma pausa há pouco para intervalo. De acordo com Pezão, o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, e representantes do fórum dos governadores estão redigindo um documento que será o "embrião" de um pacto federativo. Ele afirmou que ainda não há um acordo para o repasse aos estados das multas arrecadadas com a regularização de recursos mantidos no exterior, a chamada repatriação.
Uma das soluções é a securitização da dívida ativa do Rio de Janeiro e de outros estados, o que de acordo com Pezão, daria para pagar o 13º salário dos funcionários. Segundo ele, Maia e o presidente do Senado, Renan Calheiros, se comprometeram a votar com celeridade o projeto que tramita no Congresso Nacional sobre o assunto.

Segundo o governador do Rio, a intenção é que os estados fechem propostas "com os mesmos termos e os mesmos ajustes". "Queremos fechar agora [antes de o governo enviar para o Congresso]", disse, sobre a sugestão reforma da previdência única para os estados.

Portal do Helvecio

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