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sexta-feira, 11 de novembro de 2016

EXEMPLO DE TRANSPARÊNCIA E ECONOMIA: Ceará mantém equilíbrio, mas estuda corte de investimentos para 2017

Mesmo diante da crise econômica em todo o país, o Ceará é um dos poucos estados que teve uma melhora na situação fiscal este ano. No primeiro semestre de 2016, o superávit primário do Estado aumentou 85% em relação ao mesmo período de 2015 e atingiu R$ 1,2 bilhão, segundo dados do Siconfi/Tesouro Nacional. Mesmo assim, o Estado cortou despesas de custeio e investimentos, estuda a possibilidade de mais cortes para o próximo ano e insiste na importância de ajuda federal.

O titular da Secretaria da Fazenda (Sefaz), Mauro Filho, defende que o corte de custeio de R$ 400 milhões na gestão no ano passado permitiu que o estado se mantivesse “equilibrado”. “Mas o que está sendo observado é que, a cada dia que passa, essa organização que o estado do Ceará fez tá chegando no limite”, descreve. “Nós fizemos uma devassa e permitimos reduzir a máquina. Os estados não fizeram e, por isso, você tem 21 estados que não estão conseguindo pagar a folha”, opina.

O secretário garantiu que, apesar das dificuldades, não vai decretar estado de calamidade financeira. Segundo Mauro Filho, investimentos relacionados à água, saúde, educação e segurança não serão afetados. Ele não adiantou em que setores os ajustem devem acontecer. “O estado tem 15 áreas de atuação, mas 4 são destacadas. Vamos ter que centrar esforços”.

Em 2015, conforme o titular da Sefaz, o estado investiu R$ 2,245 bilhões. “Nós fomos o maior investidor do Brasil como proporção da receita. Nominalmente, o Ceará é o terceiro maior, só perco para São Paulo e para o Rio, porque o governo conveniou os investimentos para a Olimpíada”, argumenta. 

Ele critica que a receita transferida da União para o Ceará, até agosto, caiu em R$ 425 milhões. “E a previsão é que, se continuar assim até dezembro, nós vamos diminuir R$ 800 milhões”, lamenta.
 “O ministro [da Fazenda, Henrique] Meirelles tem a tese de que o governo só pode aumentar a sua despesa até a variação da inflação. O que nós queremos? Que ele pegue o FPE (Fundo de Participação dos Estados) do ano passado e repasse aos estados até o nível da inflação, exatamente dentro da tese dele. Isso daria para o Ceará uma recomposição de R$ 700 milhões, R$ 800 milhões. E a gente terminaria o ano com essa solidez fiscal que a gente tem”, sugere. Caso não haja esse repasse, ele defendeu que os salários dos servidores continuarão a ser pagos sem atraso, mas que o Ceará deve diminuir investimentos. “São Paulo está pagando a folha dele porque está com uma liminar no Supremo para não pagar a dívida. Assim é bom demais”. 
Cenário cearense
Com orçamento de R$ 24,3 bilhões em 2016, o Ceará precisou adequar prioridades para fechar a conta sem apelar para medidas drásticas, como a decretação de calamidade financeira. No início de outubro, governadores de pelo menos 14 estados das regiões Norte, Nordeste e do Centro-Oeste ameaçaram decretar situação de calamidade financeira. Do Nordeste, apenas Ceará e Maranhão não tomariam a medida.

Originalmente, os estados propunham que a ajuda fosse equivalente à queda total de R$ 14 bilhões nos repasses da União ao Fundo de Participação dos Estados em 2016 em relação ao ano passado.
Para ajustar as contas frente a crise decorrente da diminuição dos repasses do Governo Federal, foi necessário realizar alguns ajustes no orçamento, de acordo com a Secretaria da Fazenda do Ceará (Sefaz). Apesar de não ter havido redução de investimentos em áreas prioritárias como saúde, educação e segurança, o estado reduziu em 4,7% o investimento previsto para desporto e lazer, transporte e energia. Esse percentual representa R$ 71,6 milhões.
Dados do Tesouro Nacional referentes ao primeiro semestre de 2016, mostram que o Ceará apresentou receita de R$ 107,3 bilhões e despesas de R$ 95,2 bilhões. No período, o estado gastou R$ 232,5 milhões com o pagamento de juros da dívida, restando R$ 982,8 milhões para investimentos.
Em dia
De acordo com a Sefaz, o Ceará mantém em dia o pagamento dos 180 mil servidores estaduais e também de todos os seus fornecedores. Recentemente, o Governo garantiu o pagamento da 2ª parcela do 13º salário dos servidores entre os dias 18 e 22 de dezembro, o que vai injetar R$ 400 milhões na economia cearense. A primeira parcela foi paga no último dia 5 de julho, liberando outros R$ 400 milhões para os funcionários dos três poderes

Em 2016, as despesas com pessoal e encargos sociais, o maior componente do gasto estadual, foram estimadas em R$ 9,8 bilhões, obedecendo aos limites da Lei de Responsabilidade Fiscal. O volume total representa um crescimento da ordem de 9,3% se comparado com a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2015.
Foram previstos um total de R$ 4,9 bilhões para investimentos por meio de parcerias público-privadas, cooperação com o Governo Federal, acordos com instituições financeiras e de cooperação técnica internacional e parceiros privados, garantindo assim o financiamento dos projetos necessários ao desenvolvimento do estado.
Um dos principais investimentos refere-se à ampliação da oferta hídrica do Ceará para enfrentar a escassez de água. “Foram priorizados projetos de convivência com a seca, destinando recursos para a construção do Cinturão das Águas, da ordem de R$ 486,7 milhões”, conforme o governador Camilo Santana.
Orçamento 2017
Para 2017, o Governo do Ceará está propondo orçamento de R$ 25,06 bilhões, para as áreas de educação, saúde e segurança pública, com exceção dos encargos especiais e Previdência social. O projeto de Lei Orçamentária para 2017 foi encaminhado à Assembleia Legislativa na semana passada pelo Governador Camilo Santana. “Sob o aspecto fiscal a proposta orçamentária foi elaborada diante de um cenário econômico de incertezas”, disse Camilo Santana aos deputados.

Para a educação, a proposta prevê uma aplicação de gastos para expansão de escolas em tempo integral, construção de novas escolas e expansão da oferta de matrículas. Já na área da saúde estima-se gastos de 14,46% para expansão da cobertura territorial, com implantação de novo hospital e ampliação de serviços. Na segurança pública, estão previstos investimentos na reforma e modernização das unidades da polícia, aquisição de viaturas e adequação das instalações.
Na distribuição do orçamento, a despesa com pessoal e encargos sociais representa o maior componente do gasto estadual, estimado em R$ 10,5 bilhões, correspondendo a 41,9%. Outras Despesas Correntes (ODC) detêm 35% do total da previsão orçamentária para 2017, o que representa R$ 8,9 bilhões. Esse grupo contempla as transferências obrigatórias, que não pertencem ao Estado, mas correspondem a parcela de 50% do IPVA e 25% do ICMS, do IPI-Exp, e dos royalties que são destinados obrigatoriamente aos municípios.
Para o secretário do Planejamento Hugo Figueirêdo, o orçamento do Estado é adequado para a realidade econômica por que passa o País. “Estamos prevendo para o próximo ano, diante do aumento da economia do país de aproximadamente 1,2% do PIB, um crescimento de 3%. Para a realidade, é adequado o orçamento para 2017, mas acreditamos em uma recuperação no próximo ano”.
Os grandes projetos de investimentos referem-se principalmente a rodovias, Cinturão das Águas, sistema metroferroviário, reforço às áreas de ciência e tecnologia, obras relacionadas a destinos turísticos, escolas de ensino médio integradas à educação profissional, ampliação do Porto do Pecém e expansão do serviço de abastecimento de água.
O Governo também prevê além investimentos na área social em obras como a ampliação do saneamento básico, construção e ampliação de cadeias públicas e penitenciárias, urbanização de áreas dos rios Maranguapinho e Cocó, implantação do Hospital Regional do Sertão Central, modernização da Segurança Pública, construção de Centros de Educação Infantil, dentre outros.
Dívida
Em relação ao pagamento da dívida, no orçamento, foram destinados cerca de R$ 1,4 bilhão, para garantir o pagamento de amortização e juros, incluindo recursos provenientes de renegociação da dívida. Quanto aos investimentos, a proposta orçamentária prevê montante de R$ 4,1 bilhões, englobando recursos financiados com convênios com o governo federal, instituições financeiras, parceiros privados, além de recursos próprios e do tesouro estadual.

Portal do Helvecio


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