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terça-feira, 15 de novembro de 2016

COMPRA DE MEDICAMENTOS: Governadores querem limitar a liberação de remédios pela Justiça

Uma das reclamações constantes da administração pública, principalmente as municipais e estadual, é a compra de remédios, por ordens judiciais, para atendimento a pacientes que recorrem ao Judiciário, depois de comprovar que o medicamento recomendado para o tratamento de sua saúde não existe na farmácia pública.
Geralmente são medicamentos de valores elevados, alguns deles ainda em fase experimental em seus países de origem, ou alguns outros, mesmo já devidamente aprovados, não estão na relação do Governo brasileiro. Essa despesas, para o cumprimento das ordens judiciais, são consideradas muito elevadas.
Há algum tempo governadores foram pedir socorro ao Supremo Tribunal Federal. Agora, a própria presidente da Corte, ministra Cármen Lúcia, está tratando diretamente da questão.  Na última segunda-feira, no encontro dela com os presidentes do Tribunais de Justiça dos estados brasileiros, a ministra anunciou a concretização de um convênio com o Hospital Sírio-Libanês, para que os juízes brasileiros tenham conhecimento sobre remédios e tratamentos e, ajudados por médicos cedidos pelos estados possam melhor decidir sobre a liberação ou não dos remédios recomendados para os pacientes pobres.
“A presidente do STF anunciou ainda que foi assinado um convênio com o Hospital Sírio-Libanês para que sejam disponibilizados via internet dados sobre remédios e tratamentos, o que auxiliará os juízes no julgamento desses casos. A previsão é que a plataforma esteja disponível até o final do ano. Ela informou também que os governadores se comprometeram a ceder de um a dois médicos aos tribunais estaduais para subsidiar os magistrados nos processos que envolvam saúde”.
Outro tema tratado pela ministra com os desembargadores foi relacionado à melhoria da prestação jurisdicional;
“A ministra Cármen Lúcia pediu aos participantes da reunião sugestões de medidas para melhorar a prestação jurisdicional na Justiça de 1º grau. Solicitou que os presidentes dos TJs enviem dados sobre o número de processos que entraram nos tribunais e quantos foram julgados para que o assunto seja discutido no 10º Encontro Nacional do Judiciário, marcado para os dias 5 e 6 de dezembro”.

Portal do Helvecio

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