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segunda-feira, 28 de novembro de 2016

AL-CE discute aumento dos recursos destinados ao Judiciário do Ceará

O Poder Judiciário do Ceará trabalha hoje com um déficit orçamentário de cerca de R$ 70 milhões, de acordo com o juiz Antônio Araújo, presidente da Associação Cearense de Magistrados (ACM). Os recursos destinados ao Poder Judiciário do Ceará para o ano de 2017 foram o tema de audiência pública realizada nesta segunda- feira (28), na Assembleia Legislativa do Ceará. 
Segundo o presidente da ACM, juiz Antônio Araújo, o objetivo da audiência foi intensificar as discussões sobre melhorias necessárias ao orçamento do Judiciário, considerando que começa, em breve, o processo de votação da Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2017. “Em termos de orçamento do Judiciário, o abismo entre os recursos necessários e os destinados é o que precisa ser eliminado para superar problemas estruturais e oferecer uma Justiça eficiente à população”, afirma Araújo. 
A Secretaria do Planejamento (Seplan) definiu o percentual de 5,5% das receitas correntes líquidas do Estado para o Poder Judiciário que representa pouco mais de R$ 1 bilhão. Ocorre que esse valor não é suficiente para cobrir nossas despesas que precisa de um aporte de, pelo menos R$ 70 mSegundo ele, o Poder Judiciário precisa de R$ 30 milhões para investimentos e R$ 40 milhões apenas para o custeio da máquina. “Nós precisar melhor a Tecnologia da Informação para dar maior agilidade ao sistema e ainda digitalizar os processos milhares de processos”, diz.milhões apenas para fazer a máquina continua funcionando”, relata o presidente da ACM. 
Agora a discussão vai ser ampliada nas comissões da Assembleia Legislativa, com as propostas apresentadas durante a audiência. “Se necessário, vamos até o chefe do Executivo estadual, o governador Camilo Santana, para resolver a questão”, revela o juiz Antônio Araújo.
Estiveram presentes na audiência pública, além do presidente da ACM, a presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE), desembargadora Maria Iracema do Vale; o presidente do Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE), Edilberto Carlos Pontes Lima; e o secretário do Planejamento e Gestão do Ceará (Seplag), Hugo Santana de Figueirêdo.
G1

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