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terça-feira, 7 de junho de 2016

INTERFERÊNCIA NA LAVA-JATO: Novos pedidos de prisão abalam cúpula do PMDB



A cúpula do PMDB foi atingida em cheio, ontem, com a informação de que o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) a prisão do presidente do Senado, Renan Calheiros (AL), do presidente afastado da Câmara, Eduardo Cunha (RJ), do ex-presidente da República José Sarney (AP) e do senador Romero Jucá (RR). Ao envolver quatro dos principais nomes do partido do presidente interino, os pedidos têm potencial de minar a governabilidade de Michel Temer.

O chefe do Ministério Público solicitou a prisão dos peemedebistas por suspeita de eles estarem tentando obstruir as investigações sobre desvios na Petrobras. As ações da PGR foram protocoladas há três semanas no tribunal e tramitavam de forma oculta. Os pedidos estão sobre a mesa de Teori Zavascki, relator da Lava-Jato no STF. Não há prazo para uma decisão do ministro, que pode submeter o caso à apreciação de seus colegas.
É a primeira vez que a PGR requer a prisão de um presidente do Congresso e de um ex-presidente da República. Janot também pediu o afastamento de Renan da Presidência do Senado. No caso de Sarney, ele ficaria em prisão domiciliar monitorado por tornozeleira eletrônica por causa da idade. A eventual confirmação do Supremo sobre a prisão de Renan, Cunha e Jucá, no entanto, teria que ser votada pelo Congresso Nacional, como determina a Constituição.
Áudios
As denúncias contra Renan, Sarney e Jucá se sustentam nas conversas gravadas pelo ex-presidente da Transpetro Sérgio Machado, nas quais eles foram flagrados tramando contra a Lava-Jato. No caso de Cunha, Janot alega que, mesmo afastado da Presidência da Câmara e do mandato por tentar atrapalhar as investigações e por ser portador de uma longa ficha de acusações de corrupção, o peemedebista continua interferindo no comando da Casa Legislativa.
No diálogo gravado por Machado, Jucá chegou a falar em um pacto que seria para barrar a Lava-Jato. Doze dias após a posse dele no Ministério do Planejamento, a "Folha de S. Paulo" revelou a gravação e Jucá deixou o cargo, voltando ao Senado.
Outra gravação revelou que Renan chamou Rodrigo Janot de mau caráter e disse que trabalhou para evitar a recondução dele para o comando do Ministério Público. Padrinho político do ex-presidente da Transpetro, ele sugeriu, ainda, mudar a lei para inibir a delação premiada.
Já Sarney sugeriu a escalação de dois advogados - Cesar Asfor Rocha, ex-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), e Eduardo Ferrão - para uma conversa com Teori. Para a PGR, está claro que as ações de Renan, Jucá e Sarney tinham como objetivo obstruir as investigações sobre a organização especializada em desviar dinheiro de contratos entre grandes empresas e a Petrobras.
Em sua delação premiada, o ex-presidente da Transpetro afirmou que pagou ao menos R$ 70 milhões desviados de contratos da subsidiária da Petrobras para líderes do PMDB no Senado.
A maior parte da propina teria sido entregue para o presidente do Senado, sendo R$ 30 milhões. Sérgio Machado apontou aos investigadores que Jucá e Sarney levaram do esquema R$ 20 milhões cada um. Não há detalhes sobre como Machado teria feito esses repasses, que foram desviados da empresa que é responsável pelo transporte de combustível no País. A delação do ex-presidente da Transpetro já foi homologada pelo STF e a PGR avalia os depoimentos para as investigações. Eles indicaram o caminho do dinheiro passado aos peemedebistas.
Abuso
Os peemedebistas negaram irregularidades e atacaram a solicitação de Rodrigo Janot. Renan classificou a ação de "desproporcional e abusiva". Ele afirmou, em nota, que não praticou nenhum "ato concreto que pudesse ser interpretado como suposta tentativa de obstrução à Justiça" porque "nunca agiu, nem agiria, para evitar a aplicação da lei". "Mais do que nunca, é preciso exercitar a separação dos poderes e esperar com tranquilidade a decisão da Suprema Corte", declarou depois, na mesa do plenário da Casa.
Também em nota, Eduardo Cunha informou que não estava ciente do conteúdo do pedido de Janot, mas declarou ver "com estranheza esse absurdo pedido", cuja divulgação ocorreu no momento em que o Conselho de Ética da Câmara votaria a sua cassação para, segundo ele, constranger aliados.
O ex-presidente José Sarney afirmou estar "perplexo, indignado e revoltado" com o pedido de sua prisão. Em nota, ressaltou que "jamais" agiu para obstruir a Justiça. "Sempre a prestigiei e fortaleci. Prestei serviços ao País, o maior deles, conduzir a transição para a democracia e a elaboração da Constituição da República", disse.
Romero Jucá lamentou, no plenário do Senado, o pedido feito pelo procurador. "Infelizmente, esses fatos nos levam a ser vítimas de um processo que até agora eu não posso responder porque até hoje não consegui acesso nem às gravações, nem a delação do senhor Sérgio Machado". Mais cedo, seu advogado, Antonio Carlos de Almeida Castro, o Kakay, disse não ver justificativa para a medida.

DN/Portal do Helvecio

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