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segunda-feira, 6 de junho de 2016

II Seminário Regional de Direito Eleitoral é realizado na AL

Cerca de 500 pessoas participam do III Seminário Regional de Direito Eleitoral, que ocorre nesta sexta-feira (03/06), na Assembleia Legislativa. Com o tema “As Novas Regras Eleitorais e as Eleições de 2016”, o evento tem como objetivo esclarecer sobre as principais mudanças ocorridas na legislação eleitoral brasileira.
Para o presidente da Assembleia Legislativa do Ceará, deputado Zezinho Albuquerque (PDT), os três seminários já realizados - Sobral, Juazeiro do Norte e Fortaleza - alcançaram o objetivo de levar o “conhecimento sobre as mudanças na lei para esta eleição”. Zezinho Albuquerque enfatizou que os candidatos a prefeitos e vereadores tomem conhecimento das regras eleitorais, evitando, assim, adotar medidas que possam prejudicar a continuidade do mandato.
O presidente do Instituto Cearense de Direito Eleitoral (Icede), André Costa, agradeceu a parceria da Assembleia Legislativa na organização dos seminários. “Acreditamos que foi um sucesso total”, avaliou. Ele ressaltou a importância do seminário ser realizado em momento de conjuntura política conturbada. “Não existe democracia sem respeito às regras democráticas do Estado de Direito”, afirmou.
Segundo o presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE), desembargador Abelardo Benevides, as mudanças realizadas na legislação eleitoral, pelo Congresso Nacional, ainda precisam ser assimiladas por quem lida com o assunto e a população em geral. E o procurador regional eleitoral, Marcelo Monte, destacou a importância do trabalho dos promotores eleitorais para garantir a lisura do pleito.
Já o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil - secção Ceará (OAB-CE), Marcelo Mota, disse que com essa “grave crise ética, moral, financeira, nada mais oportuno que, na Casa do Povo, possamos discutir algo que afeta cada um nós, que é o processo eleitoral”. Para ele, a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de proibir doações de pessoas jurídicas nas campanhas eleitorais é um importante avanço.
Os seminários contam com o apoio do TRE-CE, da Escola Judiciária Eleitoral do Ceará (EJE-CE), da OAB-CE e da Escola Superior de Advocacia do Ceará (ESA). As palestras são realizadas no auditório João Frederico Ferreira Gomes, localizado no prédio José Euclides Ferreira Gomes (Anexo II) da Assembleia Legislativa, até às 17h30 desta sexta-feira (03/06).
Também participaram do evento o ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Tarcísio Vieira de Carvalho Neto; o procurador Geral do Estado, Juvêncio Viana, representando o governador Camilo Santana; a vice-presidente do TRE-CE, desembargadora Nailde Pinheiro; o diretor da Escola Superior de Magistratura, desembargador Heráclito Vieira; o procurador-geral de Justiça do Ceará, Plácido Rios; o presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE), conselheiro Edilberto Pontes; o presidente do tribunal de Contas dos Municípios (TCM), conselheiro Francisco Aguiar; e a diretora da Escola Judiciária Eleitoral do Ceará, Joriza Pinheiro.
GS/JU/Portal do Helvecio

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