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quarta-feira, 22 de junho de 2016

COMPRA E VENDA DE LIMINARES: OAB-CE suspende por 90 dias Advogada



Além dela, foram suspensos em sessões anteriores os advogados Mauro Júnior Rios; Michel Sampaio Coutinho; Danniel Francisco de Almeida Ferreira; Fernando Carlos de Oliveira Feitosa; e Marcos Paulo de Oliveira Sá. Outros três foram absolvidos.

Em sessão realizada nos dias 18 e 25 de maio, cinco advogados tiveram o direito de advogar revogados por até 90 dias, de acordo com o Tribunal de Ética
Maria Goreth Ferreira foi suspensa, em sessão sigilosa realizada na tarde de ontem na sede da OAB-CE
Uma advogada foi suspensa por 90 dias em sessão sigilosa realizada, ontem, pelo Tribunal de Ética e Disciplina (TED) da Ordem dos Advogados do Brasil Secção Ceará (OAB/CE). A ex-delegada de Polícia Civil Maria Goreth Silva Ferreira é suspeita de envolvimento no esquema de compra e venda de liminares para soltura de criminosos que ocorria nos plantões do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) envolvendo advogados, desembargadores e outros servidores do Poder Judiciário Estadual.

Em pouco mais de um mês depois do início dos primeiros julgamentos no TED, seis membros da Ordem já foram suspensos e outros três absolvidos. Procurado pela reportagem, o presidente do Tribunal de Ética da OAB, advogado José Damasceno Sampaio, confirmou as suspensões preventivas. Damasceno Sampaio acredita que até o início do mês de julho será concluída a primeira fase de julgamentos. O mérito das ações disciplinares devem ser analisado nos próximos meses.

Segundo o presidente do TED, no fim das apurações, os advogados podem receber desde novas suspensões de um ano até a expulsão da Ordem. "Estamos julgando a medida que as provas colhidas são analisadas. Tudo isso respeitando o devido processo legal e os prazos estabelecidos", afirmou Damasceno.
O esquema da venda de liminares foi descoberto durante uma investigação da Polícia Federal (PF), na 'Operação Cardume', que desarticulou uma numerosa quadrilha internacional de traficantes de drogas.

Durante a escuta de interceptações telefônicas autorizadas pela Justiça, os investigadores flagraram presos negociando com advogados valores de, em média, R$ 150 mil, para a compra de cada liminar.
Desembargadores foram citados e a PF solicitou autorização do Superior Tribunal de Justiça (STJ) para continuar as investigações. Pelo menos, três magistrados, cerca de 15 advogados e outros servidores teriam tido algum tipo de participação no conluio. De acordo com a investigação da PF que tramita no STJ, existem indícios da participação de Maria Goreth Ferreira em pelo menos dois habeas corpus.

As liminares foram impetradas pela advogada no plantão de 30 de dezembro de 2013 em favor dos traficantes de drogas Raphael Henrique Silva de Oliveira, o 'Raphael Arcanjo', morto em abril do ano passado, e Roberto Oliveira de Souza. Uma testemunha afirmou em depoimento que Goreth Ferreira teria levado ao escritório de Mauro Rios, também suspenso, a importância de R$ 150 mil que seriam usados na compra de liminares.

Os pedidos de liberdade seriam apreciados pelo desembargador aposentado Váldsen da Silva Alves Pereira, conforme as investigações. Ainda segundo as apurações da PF, a advogada maria Goreth Ferreira residiria em um apartamento de propriedade do desembargador Váldsen. A advogada Maria Goreth Ferreira não quis se pronunciar.

Outros
Além dela, foram suspensos em sessões anteriores os advogados Mauro Júnior Rios; Michel Sampaio Coutinho; Danniel Francisco de Almeida Ferreira; Fernando Carlos de Oliveira Feitosa; e Marcos Paulo de Oliveira Sá. Outros três foram absolvidos.
Mauro Rios, Michel Coutinho e Marcos Paulo Oliveira não se pronunciaram. Danniel Ferreira afirmou na época da suspensão que apresentou provas da sua inocência durante a sessão em que foi suspenso e por razões que desconhece, o Tribunal entendeu pela suspensão. "Demonstrando inconformismo pela suspensão ingressei com recurso contra a decisão na Seccional Federal. Tenho convicção que o Conselho Seccional irá reformar essa decisão do Tribunal de Ética", salientou. Fernando Feitosa disse ser inocente e classificou como "político" o julgamento do TED. Alegou ainda que as provas contra ele "são superficiais".
O presidente do Tribunal de Ética destacou que os critérios para suspensão ou absolvição são as provas apresentadas nas sessões ou "a desconstrução delas por parte da defesa".

Diario do Nordeste

Portal do Helvecio

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