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terça-feira, 17 de maio de 2016

Para Dias Toffoli, não há impedimento para que investigado na Lava Jato seja ministro

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli disse nesta terça-feira, 17,que não há nenhum impedimento que investigados ou citados pela Operação Lava Jato sejam nomeados ministros de Estado. Dos nomes escolhidos para compor a Esplanada pelo presidente em exercício, Michel Temer, um já responde a inquérito: Romero Jucá, ministro do Planejamento. Contra Henrique Eduardo Alves, do Turismo, há dois pedidos de inquérito. Ainda na composição do governo de Temer, há ministros cujos nomes foram citados em delações premiadas que integram a operação.
"A Constituição  diz que a pessoa é inocente até condenação formal pelo poder judiciário. Nada impede que os ministros exerçam seu papel, atuem nas suas competências. Isso é  uma opção do presidente que assumiu de levarem pessoas que ele entende que são as pessoas preparadas, na visão dele, Michel Temer", afirmou na abertura do XXVIII Fórum Nacional, evento promovido no REx-presidente. Sobre o fato de a posse do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva como ministro-chefe da Casa Civil ter sido impugnada pelo STF, Toffoli ressaltou que o STF  havia sido provocado e, por isso, tomou decisão  no caso de Lula, também investigado pela Lava Jato. "O judiciário não age de ofício. O judiciário age se houver provocação".
Toffoli evitou comentar a formação  do novo ministério, que não tem mulheres nem negros no primeiro escalão."Não cabe ao judiciário opinar sobre as opções políticas  sobre os eleitos democraticamente. Isso cabe à  opinião  pública." 
Transferência de decisões. O ministro criticou o que classificou de "transferência das decisões do poder eleito para a tecnocracia judicial." "Temos que repensar sobre isso. Tudo isso é grave. Não podemos apostar que o judiciário  é a solução de todos os problemas. O judiciário tem que cuidar do passado. E estão nos pedindo para cuidar do presente e do futuro. Quem tem que cuidar do presente é quem está no executivo. Quem tem que cuidar do futuro é o legislativo" afirmou. "Se o judiciário  quiser cuidar do futuro  vai quebrar a cara. Porque o balcão  vai mudar de lugar". Nesta terça-feira, 17, o ministro Marco Aurélio  Melo liberou para julgamento no plenário da ação pelo impeachment do presidente em exercício, Michel Temer. io pelo ex-ministro do Planejamento João Paulo dos Reis Velloso. 

O Estadão/Portaldohelvecio

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