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segunda-feira, 16 de maio de 2016

O BRASIL ESPERAVA: Ministro Gilmar Mendes cancela depoimento de Aécio

Ao suspender as diligências do inquérito contra o senador Aécio Neves (PSDB-MG), o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), cancelou os depoimentos do parlamentar e de testemunhas, inicialmente marcados para ocorrerem em 90 dias, e a coleta de evidências na documentação e arquivos apreendidos pela Operação Lava Jato que pudessem contribuir no caso.
Na decisão que barra o avanço do inquérito e manda o pedido de apuração de volta para o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, para sua reavaliação, o ministro considerou não haver elementos novos que justificassem a continuação da investigação. Entre a abertura do inquérito para investigar o senador e o cancelamento das diligências foram cerca de 24 horas.
O procurador-geral havia pedido ainda à Corte autorização para obtenção e juntada aos autos de cópias de documentos da Operação Norbert, de apreensões feitas na Youssef Câmbio e Turismo, na época da deflagração do caso Banestado - - escândalo de evasão de cerca de R$ 30 bilhões do Banco do Estado do Paraná na década de 1990. Estas diligências também foram suspensas.
Uma das bases do pedido de Janot é a delação do senador cassado Delcídio Amaral (sem partido-MS), em que ele liga Aécio Neves à suposta corrupção na estatal de energia em Furnas.
A outra é a Operação Norbert, deflagrada no Rio. Na petição ao Supremo, por meio da qual pede abertura de inquérito contra o senador tucano, Janot afirmou que a investigação sobre a suspeita de corrupção 'merece reavaliação'.
Em março de 2015, o Supremo arquivou, a pedido do próprio Janot, a investigação sobre o presidente nacional do PSDB. O procurador apontou 'inexistência de elementos mínimos'. Naquela época, os investigadores tinham em mãos a delação premiada do doleiro Alberto Youssef, personagem central da Operação Lava Jato, citando Aécio.
Delcídio disse que 'sem dúvida' o tucano recebeu propina em um esquema de corrupção em Furnas que, segundo o ex-líder do governo Dilma Rousseff, era semelhante ao da Petrobras, envolvendo inclusive as mesmas empreiteiras.
O ex-senador, cassado na semana passada por suspeita de tramar contra a Lava Jato, tem experiência no setor elétrico, conhece o ex-diretor de Engenharia de Furnas Dimas Toledo, apontado como o responsável pelo esquema de corrupção, e disse ter ouvido do próprio ex-presidente Lula, em uma viagem em 2005, que Aécio o teria procurado pedindo que Toledo continuasse na estatal.
Janot afirmou ao Supremo: "Diante do novo depoimento, colhido no bojo da colaboração celebrada por Delcídio Amaral, no qual trata dos mesmos fatos agora, sob a perspectiva de alguém que ocupava uma posição privilegiada no que diz respeito ao conhecimento dos fatos, o quadro merece reavaliação."
Segundo o procurador-geral, a versão apresentada por Delcídio, 'que se agrega ao anterior relato de Alberto Youssef, mostra-se plausível'. Janot sustenta que 'orbitam em torno de ambos os relatos alguns elementos confirmatórios'.
No documento ao Supremo, Janot cita uma denúncia do Ministério Público Federal contra Toledo e contra Airton Antonio Daré, em 2012, perante a 2ª Vara Federal do Rio 'por participação num esquema de arrecadação de vantagens indevidas (propinas) no âmbito de Furnas, custeadas mediante superfaturamento de obras e serviços'.
A denúncia, afirma Janot, posteriormente declinada à Justiça Estadual, 'narra modus operandi muito semelhante ao noticiado pelos colaboradores Alberto Youssef e Delcídio Amaral, com o pagamento de vantagens indevidas para servidores públicos e políticos no âmbito da empresa Furnas por empresas interessadas em contratar'.
"Há menção ao ex-diretor de Furnas Dimas Fabiano Toledo. Este seria o responsável por gerenciar uma espécie de 'fundo' de valores ilícitos, que eram recursos disponibilizados a políticos para financiar campanhas", aponta o procurador-geral da República.
"Ouvido no Inquérito 1835/2005 perante a Polícia Federal do Rio de Janeiro em 10 de fevereiro de 2006, Dimas Fabiano Toledo afirmou que conhece o então governador de Minas Gerais Aécio Neves e que este último 'costumava procurar o declarante em Furnas para assuntos envolvendo os municípios onde o atual governador tinha base eleitoral' , que 'mantém com o sr. Aécio Cunha [pai de Aécio Neves], conselheiro de Furnas, relação de amizade, já que o avô do declarante já era companheiro de partido do avô de Aécio Cunha."
Ao Supremo, Janot citou ainda a irmã do presidente nacional do PSDB. "A irmã de Aécio Neves, mencionada por Delcídio Amaral e Alberto Youssef, possui (ou ao menos possuía) diversas empresas em seu nome e, na época dos fatos, mantinha inclusive empresa de factoring, criada em 1993 e que teve atividades até 2010, conforme pesquisa na Junta Comercial de Minas Gerais."
O procurador apontou também a Operação Norbert, que tramitou perante a Justiça Federal do Rio. Na ação, foram apreendidos 'diversos documentos, por ordem judicial, na casa dos doleiros Christiane Puchmann e Norbert Muller'.
"Referidos documentos revelaram que diversas pessoas, valendo-se das atividades dos doleiros, criaram mecanismos de interposição de personalidade jurídica, com o intuito de manter e ocultar valores no exterior, inclusive na Suíça e no Principado de Liechtenstein, na Europa. Como fruto das referidas apurações, o Ministério Público Federal no Rio de Janeiro ofereceu denúncia em face de Christine Puschmann (viúva de Norbert Miiller) e suas filhas Christine Miiller e Ingrid Maria Miiller Lusguinos", destacou o procurador.
O inquérito, que fazia referência à Inês Maria Neves Faria, mãe do senador Aécio Neves, foi posteriormente arquivado. De acordo com o Ministério Público Federal no Rio o arquivamento 'alude ao fato de os valores dos depósitos no exterior serem inferiores àquele fixado pelo Banco Central como de comunicação obrigatória, além da inviabilidade de colaboração internacional [com Liechtenstein] com o fim de dar prosseguimento às investigações'.
Quando o inquérito foi aberto, o senador Aécio Neves se manifestou desta forma:

Outro lado

Aécio Neves divulgou nota na quinta-feira (12) e voltou a chamar de falsas as acusações feitas contra ele por Delcídio Amaral. "Quando uma delação é homologada pelo Supremo Tribunal Federal, como ocorreu com a delação do ex-senador Delcídio Amaral, é natural que seja feita a devida investigação sobre as declarações dadas. Trata-se de temas que já foram analisados e arquivados anteriormente", diz o comunicado. "O senador Aécio Neves tem convicção de que, como já ocorreu no passado, as investigações irão demonstrar a falsidade das citações feitas."

Portal do Helvecio

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