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quinta-feira, 19 de maio de 2016

COMPRA DE LIMINARES: OAB-CE aplica punição a tres primeiros advogados. 10 estão envolvidos






Três advogados foram suspensos da Ordem dos Advogados do Brasil Secção Ceará (OAB-CE) por envolvimento no esquema de venda de liminares durante os plantões judiciais do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE). Eles foram os primeiros profissionais julgados pelo Tribunal de Ética e Disciplina da OAB Ceará. Outros dois vão ser ouvidos e podem ser afastados. Outros seis seguem em investigação. Segundo a Polícia Federal, a soltura de presos por meio de liminares era vendida por até R$ 150 mil.

As informações foram divulgadas em uma coletiva na manhã desta quinta-feira (19). O primeiro julgamento aconteceu em uma sessão sigilosa nesta quarta-feira (18).

De acordo com o presidente do Tribunal de Ética (TED), José Damasceno Sampaio, pelo menos 10 advogados estão envolvidos. Ele espera julgar todos em um prazo de 120 dias.

"O número exato não temos ainda. Mas digo algo em torno de 10 ou 11 colegas que estão sob investigação, contando com esses três [que foram suspensos]. Podendo, sim, aumentar como também diminuir", estimou. "Nós pretendemos até os próximos 30 dias levar o julgamento cautelar dos demais e 90 dias para o julgamento de mérito. Assim sendo espero encerrar essa fase processual no prazo de 120 dias", afirmou.

Advogados afastados
O G1 tentou contato com os três advogados afastados. Apenas Mauro Júnior Rios atendeu as ligações, mas preferiu não se pronunciar. Os outros dois, Michel Sampaio Coutinho e Daniel Francisco de Almeida Ferreira, não foram localizados para comentar.

Segundo o Tribunal de Ética, eles estão impedidos de exercer qualquer tipo de trabalho advocatício. Os três afastados têm, em média, 30 anos de trabalho no ramo da advocacia.

José Damasceno ressaltou que não comenta envolvimento de desembargadores, já que as investigações da OAB envolvem apenas advogados, e não pune juízes e desembargadores. "O Conselho Nacional de Justiça pune os juízes e desembargadores. Eu estou falando de disciplinalmente. Criminalmente é a Justiça. Só quem pode punir disciplinamente é a OAB através do seu órgão especializado, que é o seu Tribunal de Ética", destacou.

De acordo com José Damasceno a investigação da OAB Ceará começou em respeito à denúncia de que advogados participavam da venda de liminares. O tribunal reuniu várias provas que resumiu em documentos, interceptações telefônicas, diálogos familiares e até mensagens de WhatsApp.

Dinheiro e habeas corpus
O presidente do TED fez questão de ressaltar de que a OAB-CE não tem o valor movimentado pelos advogados investigados. Como também da quantidade de habeas corpus vendidos. Damasceno falou que esses números não interessam ao órgão.

“Sobre esse levantamento, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) tem e a Justiça também tem. Para nós esses números não nos interessa. Porque não interessa. Porque nos interessa é o envolvimento dos advogados no esquema. Basta que o advogado tenha tentado ou agido de má fé. Essas questões de valores envolvidos se tinha ou não tinham R$ 150 mil não interessa para a OAB”.

Laranjas de grandes advogados
José Damasceno também descartou a possibilidade dos advogados investigados sejam “laranjas” de grandes advogados do Ceará como também de desembargadores. E que todos serão investigados e punidos dentro do grau de envolvimento. “Isso é tudo especulação. Para nós aqui não interessa se é laranja ou laranjeira. Se envolveu no esquema recebe a punição correspondente. Todos serão punidos dentro do grau de envolvimento”.

Damasceno falou também que a morte de dois advogados tenham sido provocados para encobertar algum culpado. Ou seja, que as mortes tenham sido encomendadas como queima de arquivo.

Queima de arquivo
Damasceno negou que a morte de dois advogados tenham sido provocados para proteger algum culpado. As mortes não foram encomendadas como queima de arquivo, segundo o presidente do TED.

“A OAB olha isso com muito cuidado. Não há a maior possibilidade do envolvimento ou a morte ser causado por isso. Inclusive não há nenhum inquérito policial neste sentido. A colega que morreu ela suicidou-se por que ela já tinha precedentes. A própria família tinha muito preocupação com ela. Muito pelo contrário, ela recebeu muito apoio no momento em que ela passou a se desesperar em virtude da situação. E a outra que nós temos notícia foi em acidente automobilístico. Em hipótese alguma existe a chance de ter sido um assassinado”.

Denúncias
Em 2014, o então presidente do Tribunal de Justiça do Ceará (TJ-CE), Luiz Gerardo de Pontes Brígido, admitiu haver a compra de habeas corpus para soltura de presos. A suspeita era de que a venda de habeas corpus acontecia nos fins de semana e feriados, durante os plantões do TJ. De acordo com o tribunal, a liminar de soltura era vendida por até R$ 150 mil. O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) investiga o caso desde 2014.

Segundo informações do TJ-CE, à época, os indícios de fraudes foram levantados a partir da grande movimentação de advogados que buscam a soltura de clientes nos fins de semana. Em um dia normal de movimentação, o TJ costuma receber 15 pedidos de soltura; nos fins de semana e feriados, esse número sobe.

José Damasceno informou na ocasião que se o crime fosse constatado, os advogados poderiam ter penas desde a suspensão à exclusão da Ordem. Segundo o TJ-CE, um dos beneficiados no esquema de compra de habeas corpus é Márcio Gleidson, da Silva, preso em 10 de março, acusado de assassinato e tráfico de drogas.

Em junho de 2015, a Polícia Federal cumpriu mandados de busca e apreensão na sede do TJ-CE, escritórios de advocacia e residências. Também em junho, a presidente do TJ-CE, desembargadora Maria Iracema Martins do Vale, exonerou cinco servidores que trabalhavam no gabinete do desembargador Carlos Rodrigues Feitosa.

Em setembro, o CNJ divulgou que abriu Processo Administrativo Disciplinar para investigar os desembargadores Paulo Camelo Timbó e Carlos Rodrigues Feitosa, pela suposta concessão indevida de liminares durante plantões judiciários na corte cearense.

OAB-CE/Portal do Helvecio

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