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quinta-feira, 19 de maio de 2016

Comarca de Cariré institui o Cadastro Municipal de Adoção

O Município de Cariré, localizado a 287 km de Fortaleza, contará com o Cadastro Municipal de Adoção. A determinação é do juiz Gilvan Brito Alves Filho, titular da Comarca de Cariré, e consta na Portaria nº 4/2016, publicada no Diário da Justiça dessa terça-feira (17/05).
O objetivo é incentivar a adoção de crianças ou adolescentes e regularizar situações de fato, através de procedimentos legais, visando assegurar uma convivência familiar e saudável.
As inscrições serão feitas na Secretaria da Vara, mediante o preenchimento de formulário. Os interessados deverão apresentar cópias acompanhadas dos respectivos originais do documento de identidade, certidão de nascimento ou casamento, comprovante de residência, comprovante ou declaração de rendimento familiar, atestado de sanidade física e mental e certidões negativas de antecedentes criminais.
O deferimento da inscrição se dará após o laudo de estudo social do Conselho Tutelar ou assistente social, ouvido o Ministério Público.
Ainda conforme a portaria, se a criança tiver sido abandonada pela mãe na maternidade, o diretor da instituição ou hospital comunicará imediatamente ao Juízo da Infância e Juventude para inclusão em cadastro específico e adoções de medidas urgentes.
O magistrado considerou que, em caráter preferencial, toda criança ou adolescente tem o direito de ser criado e educado na família de origem. Contudo, em alguns casos excepcionais, poderá ser criada e educada por família substituta, desde que seja assegurada a convivência familiar e comunitária, em ambiente livre de pessoas dependentes de substâncias entorpecentes.

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