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sábado, 27 de fevereiro de 2016

ATRASOS EM OBRAS: Coelce tem 18,5 mil ligações de energia não entregues


Empresa tem que apresentar solução para as 18,5 mil ligações de energia em atraso até o dia 24 de março.


A Coelce soma mais de R$ 19 milhões em multa por atrasos em ligações de energia. O número de obras pendentes chega a 18,5 mil, sendo algumas referentes a solicitações feitas em 2004. Ontem, em reunião, a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e a Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará (Arce) indeferiram plano estratégico da empresa, que propunha resolver as pendências até setembro de 2017. Ano passado, outra proposta da Coelce pedia um prazo até dezembro de 2017. Também foi indeferida. Agora, um novo plano deve ser entregue em reunião marcada para o próximo 24 de março. 
Segundo Adriano Costa, presidente do Conselho Diretor da Arce, os mais de R$ 19 milhões se referem a cerca de cinco multas, aplicadas em três anos. O valor ainda não foi pago porque a Coelce está recorrendo das penalidades junto à Aneel, de quem a Arce é delegada para fiscalizar a qualidade dos serviços de distribuição de energia no Ceará. “Esse dinheiro não é revertido nos serviços do Ceará. Os valores de multas vão para o Fundo Nacional”.
“Esse é o nosso calcanhar de Aquiles”, define Adriano. “Não concordamos com esse pedido (da Coelce). Achamos muito elástico o prazo se estender até setembro de 2017. Até porque essa situação está perdurando há algum tempo”, resume o presidente.
Adriano lembra que, enquanto as ligações não são feitas, a população está sendo prejudicada. “Porque as pessoas pedem uma ligação da energia, que simplesmente não é realizada. Ou seja, fica sem energia”. De acordo com a Arce, dos 18.541 serviços não realizados, 6.476 estão suspensos devido a “inconsistências ou pendências tanto por parte da Coelce, quanto por parte do interessado”. Já os outros 12.038 – que representam 65% de todo o passivo contabilizado – aguardam execução de obras, dependendo de iniciativas exclusivas da concessionária.
Regulamentação
As Condições Gerais de Fornecimento de Energia Elétrica, que trazem os direitos e deveres de consumidores e de concessionárias, estão na Resolução Aneel 414/2010 e estabelecem:
Art. 31. A ligação da unidade consumidora ou adequação da ligação existente deve ser efetuada de acordo com os prazos máximos a seguir fixados:
I –2 (dois) dias úteis para unidade consumidora do grupo B, localizada em área urbana;
II – 5 (cinco) dias úteis para unidade consumidora do grupo B, localizada em área rural; e
III – 7 (sete) dias úteis para unidade consumidora do grupo A.
Parágrafo único. Os prazos fixados neste artigo devem ser contados a partir da data da aprovação das instalações e do cumprimento dasdemais condições regulamentares pertinentes.(...)
Art. 34. A distribuidora tem os prazos máximos a seguir estabelecidos para conclusão das obras de atendimento da solicitação do interessado, contados a partir da opção do interessado prevista no art. 33 e observado o disposto no art. 35:
I – 60 (sessenta) dias, quando tratar-se exclusivamente de obras na rede de distribuição aérea de tensão secundária, incluindo a instalação ou substituição de posto de transformação; e
II – 120 dias, quando tratar-se de obras com dimensão de até 1 (um) quilômetro na rede de distribuição aérea de tensão primária, incluindo nesta distância a complementação de fases na rede existente e, se for o caso, as obras do inciso I.
 O Povo
Portal do Helvecio

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