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terça-feira, 8 de dezembro de 2015

STF nega trocar relator de processo sobre Cunha no Conselho de Ética


Luís Roberto Barroso disse que questão deve ser resolvida na Câmara. Colegiado adiou pela quarta vez decisão sobre continuidade do processo.

O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou nesta terça-feira (8) um pedido feito pela defesa do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), para trocar o relator no processo que tramita contra ele no Conselho de Ética.

Para o ministro, o pedido não apresenta nenhuma questão constitucional que permita ao STF interfirir no caso.Na ação, a defesa alega que o presidente do Conselho de Ética da Câmara, José Carlos Araujo (PSD-BA), feriu o direito de Cunha, ao nomear um relator do PRB, Fausto Pinato (SP), que intregrava o mesmo bloco parlamentar do PMDB, que levou Cunha à Presidência da Câmara.

Em sua decisão, porém, Barroso afirmou que trata-se de "interpretação de dispositivos internos da Câmara". Para ele, Nesse contexto, "a questão deve, em princípio, ser resolvida pela própria instância parlamentar, sem intervenção do Judiciário".

O mandado de segurança, assinado pelo advogado Marcelo Nobre, diz que a decisão de Araújo poderia ser objeto de um recurso ao próprio Cunha, na condição de presidente da Câmara. Acrescenta, porém, que como Cunha é alvo de "insinuações desfavoráveis e indevidas", a questão pode ser alvo de ataques e desconfianças e portanto ele considerou melhor acionar o Supremo.
G1

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