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quinta-feira, 17 de dezembro de 2015

STF derruba chapas avulsas, dá autonomia a Senado e determina votação aberta


O Supremo Tribunal Federal (STF), na sessão de julgamento sobre a validade das normas que regulamentam o processo de impeachment deflagrado pelo presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), contra a presidenta Dilma Rousseff, definiu hoje (17) que o Senado tem autonomia para decidir sobre o processo, que a votação para eleição da comissão especial do impeachment na Câmara deveria ter sido aberta, se posicionou contra as chapas avulsas para formação da comissão e que a presidenta Dilma Rousseff não tem o direito de apresentar defesa prévia antes da decisão individual do presidente da Câmara.

Veja abaixo a tabela com o quórum de votação:

O acolhimento do processo de impeachment na votação do Senado será por maioria simples.

Helvecio Martins

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