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terça-feira, 8 de dezembro de 2015

Dilma recebe apoio de 16 governadores contra impeachment




A presidente Dilma Rousseff recebeu nesta terça-feira o apoio de 16 governadores contra a decisão do presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), de aceitar pedido de abertura de processo de impeachment contra ela e o grupo assinou uma "carta pela ilegalidade" em apoio à petista.

Os signatários do documento, membros de partidos que compõem a base de Dilma no Congresso e os três governadores do PSB, partido que reunirá sua Executiva para definir uma posição sobre o impeachment, afirmam que o pedido aceito por Cunha não tem fundamentação.

"Entendemos que o mecanismo de impeachment, previsto no nosso ordenamento jurídico, é um recurso de extrema gravidade que só deve ser empregado quando houver comprovação clara e inquestionável de atos praticados dolosamente pelo chefe de governo que atentem contra a Constituição. O processo de impeachment, aberto na última quarta-feira, carece desta fundamentação", afirma a nota.

"Compreendemos as dificuldades pelas quais o País atravessa e lutamos para superá-las. Todavia, acreditamos que as saídas para a crise não podem passar ao largo das nossas instituições e do respeito à legalidade".

Também presente no Palácio do Planalto para uma reunião sobre a disseminação do zika vírus, que está relacionado ao aumento alarmante de casos de microcefalia no país, o governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), não assinou o documento e rejeitou a tese de que o impeachment de Dilma seria um golpe na democracia.

“Eu tenho ouvido muito dizer que é golpe. Mas impeachment está na Constituição Federal e a Constituição não é golpista”, disse o tucano a jornalistas.

Assinaram a carta de apoio a Dilma os governadores de Distrito Federal, Rodrigo Rollemberg (PSB); Acre, Tião Viana (PT); Alagoas, Renan Filho (PMDB); Amapá, Waldez Góes (PDT); Bahia, Rui Costa (PT); Ceará, Camilo Santana (PT); Maranhão, Flávio Dino (PCdoB); Minas Gerais, Fernando Pimentel (PT); Paraíba, Ricardo Coutinho (PSB); Pernambuco, Paulo Câmara (PSB); Piauí, Wellington Dias (PT); Rio Grande do Norte, Robinson Faria (PSD); Rio de Janeiro, Luiz Fernando Pezão (PMDB); Roraima, Suely Campos (PP); Santa Catarina, Raimundo Colombo (PSD); e Sergipe, Jackson Barreto (PMDB).

Confira a íntegra da carta:

CARTA PELA LEGALIDADE

Os governadores estaduais vêm, por meio desta nota, manifestar-se contrariamente ao acolhimento do pedido de abertura de processo de impeachment contra a presidenta da República.

A história brasileira ressente-se das diversas rupturas autoritárias e golpes de estado que impediram a consolidação da nossa democracia de forma mais duradoura. Tanto é assim que este é o período mais longo de normalidade institucional de nossa história, conquistado após a luta de amplos setores da sociedade. Nesse sentido, é dever de todos zelar pelo respeito à Constituição e ao Estado Democrático de Direito.

Entendemos que o mecanismo de impeachment, previsto no nosso ordenamento jurídico, é um recurso de extrema gravidade que só deve ser empregado quando houver comprovação clara e inquestionável de atos praticados dolosamente pelo chefe de governo que atentem contra a Constituição.

O processo de impeachment, aberto na última quarta-feira, 02/12, carece desta fundamentação. Não está configurado qualquer ato da Presidenta da República que possa ser tipificado como crime de responsabilidade.

Compreendemos as dificuldades pelas quais o país atravessa e lutamos para superá-las. Todavia, acreditamos que as saídas para a crise não podem passar ao largo das nossas instituições e do respeito à legalidade. Por isso, ciosos do nosso papel institucional, conclamamos o país ao diálogo e à construção conjunta de alternativas para que o Brasil possa retomar o crescimento econômico com distribuição de renda.

Brasília, 8 de dezembro de 2015

Distrito Federal: Rodrigo Rollemberg (PSB)
Estado do Acre: Tião Viana (PT)
Estado das Alagoas: Renan Calheiros Filho (PMDB)
Estado do Amapá: Waldez Góes (PDT)
Estado da Bahia: Rui Costa (PT)
Estado do Ceará: Camilo Santana (PT)
Estado do Maranhão: Flávio Dino (PCdoB)
Estado das Minas Gerais: Fernando Pimentel (PT)
Estado da Paraíba: Ricardo Vieira Coutinho (PSB)
Estado de Pernambuco: Paulo Câmara (PSB)
Estado do Piauí: Wellington Dias (PT)
Estado do Rio Grande do Norte: Robinson Faria (PSD)
Estado do Rio de Janeiro: Luiz Fernando Pezão (PMDB)
Estado de Roraima: Suely Campos (PP)
Estado de Santa Catarina: Raimundo Colombo (PSD)
Estado do Sergipe: Jackson Barreto (PMDB)

Helvecio Martins

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