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quinta-feira, 3 de maio de 2018

Data da prova objetiva do concurso para juiz substituto do Tribunal de Justiça ainda será definida

A prova objetiva do concurso público para juiz substituto do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), que tinha como 6 de maio a data provável, teve a sua aplicação postergada devido ao atraso no recebimento da documentação de candidatos que optaram pela remessa por via postal, o que acabou comprometendo o regular cumprimento do calendário inicialmente projetado.
O atraso inviabilizou a apreciação dos recursos das inscrições preliminarmente indeferidas e a divulgação da lista definitiva de inscritos no prazo previsto pelo edital. Portanto, para assegurar o rigoroso cumprimento das regras editalícias e proteger os interesses dos candidatos, a Comissão do concurso resolveu determinar a retificação do edital e a remessa exclusiva de documentos por via eletrônica.
O TJCE e o Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe), responsável pela execução do certame, estão confeccionando as retificações necessárias. Após a publicação da lista definitiva de candidatos inscritos, será divulgada uma data para realização da primeira prova.

FONTE - TJCE
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CRATEÚS: Justiça anula sessão da Câmara Municipal que modificou regime de servidores a pedido do MPCE

O juiz da 3ª Vara da Comarca de Crateús, Marcos Aurélio Marques Nogueira, deferiu, na última segunda-feira (30/04), tutela de urgência demandada pelo Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) para suspender os efeitos da sessão da Câmara Municipal de Crateús realizada no dia 19 de abril de 2018. Em ação civil pública com pedido de liminar ajuizada na última sexta-feira (27/04) contra o Município de Crateús e a Câmara Municipal de Crateús, o MPCE, através da 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Crateús, requereu a anulação da sessão legislativa em que foi aprovado Projeto de Lei nº 010/2018 que converteu o regime jurídico dos servidores municipais de celetistas para estatutário, bem como criou o respectivo estatuto.
Na petição inicial, o titular da 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Crateús, José Arteiro Soares Goiano, apontou diversas irregularidades na tramitação da proposta: desrespeito aos preceitos legais, pois não houve audiência pública, participação popular ou outro meio que permitisse a discussão entre as partes interessadas; e violação do regimento interno da Câmara Municipal, uma vez que não apreciado o caráter de urgência, o projeto de lei não passou pela Comissão de Constituição e Justiça e demais comissões legislativas relacionadas ao tema, não sendo observada a ampla discussão da matéria, e o regime de urgência não foi submetido à votação do Plenário da Casa Legislativa, o que viola disposição regimentar expressa.
“Esse projeto foi, sorrateiramente, às pressas e defeituosamente elaborado pelo Poder Executivo no dia 18 de abril, encaminhado, votado e aprovado no dia seguinte pela Câmara Municipal e, imediatamente, sancionado pelo prefeito como a Lei Complementar 665/2018, publicada no Diário Oficial do Município no dia 20 de abril. Esse andamento da proposta, a toque de caixa, prejudicou a discussão e manifestação popular, das categorias interessadas, bem como de toda sociedade local. Ao impactar, violentamente, a vida presente e futura de milhares de famílias, porquanto representava perda de direitos duramente conquistados, a aprovação fez com que os servidores municipais deflagrassem greve geral, com adesão de 95% do funcionalismo, a maior da história do Município, o que afetou diretamente diversos setores do serviço público local. Escolas Municipais, Postos de Saúde, Guarda Civil Municipal e até mesmo o setor de arrecadação de tributos ficaram com as atividades paralisadas por 10 dias”, informa José Arteiro.
Para mediar o conflito e atender ao interesse público, o MPCE realizou uma audiência pública, na última quarta-feira (25/04), que contou com a presença do prefeito de Crateús, Marcelo Ferreira Machado e representantes do Ministério Público Federal (MPF), da Ordem dos Advogados do Brasil – Subseção de Crateús (OAB Ceará), do Sindicato dos Professores e Servidores do Município de Crateús e demais representantes da sociedade local. Neste encontro, o prefeito solicitou prazo de 24 horas para consultar a melhor medida para solucionar o impasse, mas ao fim do prazo, em nova audiência pública agendada para o dia 26, gestor municipal não compareceu, prejudicando as deliberações e eventual celebração de Termo de Ajustamento de Conduta com o MPCE.
“Ao acolher integralmente, na decisão, os requerimentos do MPCE, o magistrado propiciou, por via de consequência, a normalização da prestação dos serviços públicos que haviam sido interrompidos em decorrência da greve geral motivada pela indignação dos funcionários públicos municipais com a forma ditatorial, adotada pelos Poderes Executivo e Legislativo na elaboração, encaminhamento, votação, sanção e publicação de uma Lei Complementar que mudou, radicalmente, o regime jurídico até então vigente e, pior, subtraiu vários direitos conquistados pelos trabalhadores no Serviço Público Municipal, como o recolhimento de FGTS”, explica o membro do MPCE.

Assessoria de Imprensa

Ministério Público do Estado do Ceará

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CEARA CONTRATA: Três atacantes chegam para reforçar equipe na Serie A


Após o treino, na manhã desta quinta-feira, 03/05, os três novos contratados, Juninho Piauiense, Éder Luis e Hyuri, foram apresentados à imprensa pelo gerente de futebol, Marcelo Segurado. O trio disputará posição no setor no ataque do elenco juntamente com Arthur, Douglas Coutinho, Elton, Felipe Azevedo, Luidy e Rafinha. 

Juninho, 19 anos, natural de Amarante/PI, foi o primeiro, dos novos contratados a chegar a Porangabuçu. O atleta, inclusive, já foi relacionado pelo técnico Marcelo Chamusca, na última rodada do Brasileirão. A úlima passagem do atleta foi pelo Sport, do Recife, time em que o revelou e detém os direitos federativos de Juninho. Confira ficha técnica: https://vozao.net/2vt1qfr.

O experiente Éder Luís, 33 anos, já atuou em clubes como Atlético/MG, São Paulo/SP e o Vasco/RJ, onde marcou época em sete temporadas. Fora do país, no futebol árabe, o atacante jogou pelo Al-Nasr, e, em Portugal, teve passagem pelo Benfica. No Red Bull Brasil/SP, clube detentor dos direitos do jogador) Éder disputou o Paulistão dessa temporada. O atleta realizou todos os exames e atividades no departamento médico do Clube e já treinou, hoje, com o restante do elenco. Confira ficha técnica: https://vozao.net/2JJNIXJ

Hyuri Henrique, 26 anos, chegou ao Vovô por empréstimo através do Atlético/MG. Atuou no Audax/RJ e Botafogo/RJ também. Na China, o atacantelo defendeu o Ghuizhou Renhe e Chongging Lifan. O jogador tem vínculo com o Vozão é até o final da temporada. Confira ficha técnica: https://vozao.net/2rbfdlt

“Nessas três contratações temos um contraponto. A experiência do Éder e do Hyuri com a juventude do Juninho. São três atletas que se encaixam perfeitamente no nosso plano de jogo. Tenho certeza que após o entrosamento com o restante do elenco, eles mostrarão um excelente futebol dentro de campo. Confiamos no potencial desses jogadores e teremos uma disputa boa ali na frente”, afirmou o gerente de futebol Marcelo Segurando, em coletiva de imprensa.

Fonte - Ceara
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quarta-feira, 2 de maio de 2018

AQUI ENCONTREI DEUS E O LIVRAMENTO DA MINHA FILHA: Hospital Regional do Sertão Central conta com 20 leitos de UTI em funcionamento


" Boa Viagem, Canindé, Caridade, Itatira, Madalena, Paramoti, Banabuiú, Choró, Ibaretama, Ibicuitinga, Milhã, Pedra Branca, Quixadá, Quixeramobim, Senador Pompeu, Solonópole, Aiuaba, Arneiroz, Parambu e Tauá. "
Após um mês de internação do filho Diego Wanderson, 29 anos, que chegou ao Hospital Regional do Sertão Central (HRSC), em Quixeramobim, com traumatismo craniano e em coma induzido, o semblante da comerciária Maria de Fátima Alves, 55 anos, agora é de expectativa pela alta do filho. A família veio de Maracanaú quando o paciente precisou de um leito em Unidade de Tratamento Intensivo (UTI). Hoje, o filho já está na enfermaria e se recupera bem. “No início, realmente, eu não queria trazer, por se tratar de interior. Mas eu confiei que aqui ia dar certo. Aqui é um hospital muito bom, com médicos ótimos, muito competentes. A equipe de enfermagem é maravilhosa. Eles todos trabalham no mesmo padrão”, contou a acompanhante.
O hospital começou a internar pacientes na UTI em julho de 2017, com a abertura de dez leitos no setor. No último mês de abril, outros dez leitos de tratamento intensivo passaram a funcionar, garantindo atendimento para casos mais complexos e até recebendo pacientes da Região Metropolitana de Fortaleza, como Diego Wanderson.

Regionalização

Em visita ao hospital no último dia 30 de abril, o secretário da Saúde do Ceará, Henrique Javi, ressaltou que o funcionamento do HRSC, hospital do Governo do Ceará, faz com que pela primeira vez pacientes da capital, onde a demanda é maior, sejam recebidos em unidades de terapia intensiva no interior do Estado. “Hoje, no interior do Ceará, a gente tem a devida qualificação para atender pacientes em situações complexas de saúde”, explicou o secretário. Uma equipe de técnicos da Secretaria da Saúde também participou da visita.
Além dos 20 leitos de UTI já em funcionamento, a unidade já foi autorizada a abrir outros dez leitos de terapia intensiva. Os atendimentos ambulatoriais começaram a ser realizados na unidade em dezembro de 2016. O centro cirúrgico e a clínica cirúrgica estão em funcionamento desde abril de 2017. O hospital conta hoje com 55% dos serviços em pleno funcionamento. “Mudou muito (o atendimento na região), porque até então eles eram drenados para Fortaleza. Esse hospital aqui tem um potencial muito grande para reter os pacientes que antes iriam para Fortaleza, sem contar a alavancagem do desenvolvimento da região”, explicou o diretor geral do HRSC, Marcelo Theophilo. “São pessoas que efetivamente contam com atendimento de ponta, atendimento especializado em instalações adequadas”, ressaltou Theophilo.
O hospital emprega funcionários como Kísia Karla, técnica de enfermagem, que começou a trabalhar em Quixeramobim em maio de 2017. “ Aqui a gente tem tudo aquilo de qualidade que possa oferecer para o paciente. Tem o melhor suporte, a melhor qualidade em serviço e o melhor equipamento”, contou a profissional, que já havia trabalhado antes em posto de saúde da família e em hospital no município de Morada Nova.
Para o funcionamento do HRSC, o investimento total foi de R$ 116 milhões. O hospital já realizou mais de duas mil cirurgias e atendeu cerca de 7.850 pacientes. O paciente José Alexandre, 80 anos, veio da zona rural de Quixeramobim para ser atendido no HRSC. Internado há dois dias, o aposentado está fazendo uma série de exames. “Ele estava sentindo dores. Está bem melhor depois que foi internado e começou o tratamento. Eu nunca tinha andado num hospital tão maravilhoso”, conta a agricultora Regina Alexandre dos Santos, 49 anos, filha e acompanhante do paciente. “O atendimento não é dez, não. É mil”, avalia. A dona de casa Meire Farias também esteve no HRSC nesta semana para visitar o paciente Antônio Camelo, que está internado.”É muito bom. Já passei quatro dias com ele e, graças a Deus, é uma assitência muito boa”, relatou.
Atualmente, o Ceará conta com três hospitais regionais do Governo do Estado, o que permite que a população do interior receba assistência hospitalar de alta complexidade mais perto de casa, sem necessidade de vir para Fortaleza. O Hospital Regional do Cariri foi inaugurado em 2011 em Juazeiro do Norte. O Hospital Regional Norte, em Sobral, está em funcionamento desde 2013, e o Hospital Regional do Sertão Central (HRSC), em processo de implantação.

Quixeramobim

O Hospital Regional do Sertão Central, localizado na Rodovia CE 060, quilômetro 198 (Estrada do Algodão), em Quixeramobim, é o terceiro hospital construído pelo Governo do Estado no interior. Atende a população de 631.037 habitantes dos 20 municípios da Macrorregião de Saúde do Sertão Central: Boa Viagem, Canindé, Caridade, Itatira, Madalena, Paramoti, Banabuiú, Choró, Ibaretama, Ibicuitinga, Milhã, Pedra Branca, Quixadá, Quixeramobim, Senador Pompeu, Solonópole, Aiuaba, Arneiroz, Parambu e Tauá.




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FIES: Prorrogado prazo de inscrição para pré-selecionados

O prazo para pré-selecionados a candidatos que integram a lista de espera do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) e do Programa de Financiamento Estudantil (P-Fies) foi prorrogado para 23 de maio pelo Ministério da Educação (MEC).
A data anterior era 25 de abril, mas a Secretaria de Educação Superior (Sesu) prorrogou para possibilitar que todos os estudantes pré-selecionados possam completar a inscrição. “A contratação do financiamento só pode ocorrer após a complementação das informações”, diz o MEC.
“Poderão ser financiados os cursos de graduação com conceito maior ou igual a três no Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (Sinaes), ofertados pelas instituições de ensino superior participantes do Fies.”
Segundo o MEC, o número de vagas para este ano poderá chegar a 310 mil. “Dessas, 100 mil terão juro zero para os estudantes que comprovarem renda per capita mensal familiar de até três salários mínimos”.
 FONTE: MEC
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JUSTIÇA: Toffoli será relator de pedido para retirar ação contra Lula de Moro

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), é quem julgará a reclamação com a qual a defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva pretende retirar do juiz Sergio Moro, da 13ª Vara Federal de Curitiba, a ação penal sobre o sítio em Atibaia (SP).
A reclamação foi autuada no sistema do STF nesta quarta-feira (2), e Toffoli foi escolhido relator por prevenção, por ter sido autor do voto vencedor no julgamento da semana passada em que a Segunda Turma da Corte decidiu retirar das mãos de Moro as citações a Lula nas delações premiadas de executivos da empresa Odebrecht. O material foi enviado para a Justiça Federal de São Paulo.  
Nos depoimentos, são mencionadas reformas no sítio em Atibaia, que o Ministério Público Federal (MPF) diz ter sido entregue a Lula a título de propina, em troca do favorecimento de determinadas empreiteiras em contratos com a Petrobras.
Após a decisão da Segunda Turma, na semana passada, a defesa de Lula pediu a Moro que não só a delação da Odebrecht como todo o processo sobre o sítio em Atibaia saísse das mãos de Moro. Entre os argumentos está o de que o ex-presidente não poderia ser julgado pelos mesmos fatos em mais de uma jurisdição.
Moro negou o pedido, afirmando que o caso do sítio possui “outras provas”, e por isso, por ora, deve permanecer em Curitiba. A decisão levou a defesa de Lula a entrar com a reclamação no Supremo, com o objetivo de garantir a transferência do processo para São Paulo, onde os supostos crimes teriam ocorrido, ou para Brasília, onde o ex-presidente atuava à época dos fatos.  
Os advogados do ex-presidente querem uma liminar (decisão provisória) para que a ação penal seja suspensa ao menos até que seja pacificada a questão sobre de quem é a competência para julgar o caso do sítio. Não há prazo para que Toffoli profira uma decisão.
Fonte - STF
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