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sexta-feira, 1 de junho de 2018

A PARTIR DE 1º DE JUNHO Novas regras para cartão de crédito começam a valer hoje; o que muda

Começam a valer a partir desta sexta-feira (1º) as novas regras para o cartão de crédito no Brasil. Buscando reduzir os juros cobrados na modalidade 'crédito, o Conselho Monetário Nacional aprovou novas medidas no final de abrilEntre os usuários de cartão de crédito, 54% já pagaram o mínimo da fatura,Segundo pesquisa do Serviço de Proteção ao Crédito (SPC) e da Confederação Nacional dos Dirigentes Lojistas (CNDL), 54% já pagaram, ao menos uma vez, o mínimo da fatura. Nos últimos 12 meses, 33% dos consumidores teve o cartão bloqueado pelo atraso no pagamento da fatura. Ainda de acordo com a pesquisa, quase metade dos entrevistados, 48%, já ficaram com o nome sujo devido à inadimplência no cartão.Pagamento mínimo da fatura do cartão de créditoComo era: 15% do valor da fatura para evitar inadimplência. 
A partir de hoje: será determinado por cada banco ou empresa (lojistas e empresas de seguro, por exemplo, que também emitem cartões), de acordo com o perfil do cliente e relacionamento com a instituição. A nova regra prevê que ainda, em caso de alteração desse percentual mínimo de pagamento da fatura, o cliente deve ser comunicado com no mínimo 30 dias de antecedência.                                                                                                               
Crédito Rotativo e Juros
Como era: clientes que pagavem pelo menos o valor mínimo da fatura, entravam no chamado rotativo regular, com juros mais baixos. Quem pagava menos que o mínimo ou não pagava a fatura, entrava no chamado rotativo não regular, com juros mais altos.

A partir de hoje: instituições financeiras estão proibidas de praticar duas taxas diferentes e só podem aplicar os juros do rotativo regular, tanto para o cliente que pagou o mínimo da fatura quanto para aquele que não pagou nada. Para esse último, as instituições irão poder cobrar multa (2%, paga uma única vez) e juros de mora (limitado a 1% ao mês). 

Linha de parcelamento de crédito

Não muda: os clientes só podem pagar o valor mínimo da fatura e usar o rotativo por um mês. No mês seguinte, são obrigados a pagar a fatura total, ou seja, não podem continuar pagando apenas o valor mínimo. Nesse caso, os bancos são obrigados a parcelar o valor em uma linha de crédito diferente do cartão, com juros mais baixos. Essa regra segue sem alteração.
NOTA
"Medida é positiva para o consumidor"
Em nota, a Associação Brasileira das Empresas de Cartões de Crédito e Serviços (Abecs) disse que a medida do CMN “é positiva para o consumidor, pois permitirá uma redução ainda maior dos juros do cartão de crédito”.
“A medida tende a aumentar a competitividade no setor e possibilita maior eficiência na gestão de risco e concessão de crédito por parte dos emissores de cartão, que passarão a ter maior controle na definição do percentual de pagamento mínimo da fatura”, acrescenta a nota.
Segundo a Abecs, o Banco Central e a associação têm realizado “inúmeras conversas para um melhor entendimento das particularidades desse mercado”. Segundo a associação, essas reuniões permitem ao órgão regulador “implantar medidas que ampliem a eficiência do setor e reduzam o custo de crédito ao consumo, porém com o cuidado de não afetar o equilíbrio do sistema”.
DN
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BPRaio captura dupla suspeita de matar criança em Sobral

Dois assaltantes que se passaram por funcionários, em uma agência bancária, foram presos após uma ação da Polícia Militar do Ceará (PMCE), nesta sexta-feira (01), na cidade de Maranguape, na Área Integrada de Segurança 12 (AIS 12). A intenção dos criminosos era cometer um roubo contra a instituição financeira, mas graças ao trabalho rápido dos profissionais de segurança, o crime foi frustrado. Com eles, foram apreendidas duas armas de fogos e um cinto contendo material explosivo. Um revólver, que pertencia ao vigilante, foi recuperado.
Após serem acionados via Coordenadoria Integrada de Operações de Segurança (Ciops), uma composição da PM diligenciou até a sede do banco, situada no Centro de Maranguape, para checar a informação que havia homens armados mantendo funcionários como reféns. Chegando lá, os militares foram recebidos por dois suspeitos, trajando terno e gravata, que alegaram serem funcionários da agência. No entanto, tentaram se desvencilhar de uma busca pessoal, o que levantou ainda mais a suspeita por parte dos PMs.
Júlio César Vieira Félix (26), conhecido por “Tejão” e com antecedentes criminais por roubo a banco, porte ilegal de arma de fogo e associação criminosa; e Antônio Gleiciano Lima Tavares (30) – com passagens pela Polícia por roubos, estelionato, associação criminosa, receptação e adulteração de chassi; chegaram a reagir, mas a equipe policial conteve os criminosos. Na ocasião, os suspeitos arremessaram uma bolsa, que posteriormente foi apreendida. Nela, estavam uma pistola calibre 9 mm, um revólver calibre 38, que pertencia ao segurança do banco; treze munições e cinco aparelhos celulares. Ainda no interior do banco, também foi encontrada uma segunda pistola, dessa vez calibre 380, também municiada.
Depois que os criminosos foram rendidos, o gerente da instituição financeira levantou a blusa e mostrou que havia um cinto contendo explosivos, amarrados em sua cintura. Material, este, posto pelos infratores. Apesar da presença de emulsões, o equipamento não apresentava risco de detonação. Conforme colhido pelos policiais, os suspeitos ameaçaram os funcionários e alegavam que em um determinado horário, os explosivos seriam acionados. Uma composição do Grupo de Ações Táticas Especiais (Gate) do Batalhão de Policia de Choque (BPChoque) da PMCE foi acionada e as medidas de segurança foram adotadas.
Na parte externa, foi encontrado um veículo roubado Fiat Punto, de cor vermelha, com placas clonadas. Há indícios que uma terceira pessoa estava no apoio da ação criminosa, mas empreendeu fuga ao visualizar os policiais chegando. Os criminosos foram conduzidos para a sede da Delegacia de Roubos e Furtos (DRF), onde foram autuados por tentativa de roubo a banco, receptação e na Lei das Organizações Criminosas. A delegacia especializada dará continuidade às investigações.
SSPDS
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SÓ: Justiça condena Cunha a 24 anos de prisão por fraude no FI-FGTS

O ex-deputado Eduardo Cunha foi condenado hoje (1º), pela Justiça Federal, a 24 anos e dez meses de prisão, em regime fechado, pelo crime de corrupção no processo que apurou pagamento de propina de empresas interessadas na liberação de verbas do Fundo de Investimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FI-FGTS). Na mesma sentença, o ex-deputado federal Henrique Eduardo Alves recebeu pena de oito anos e oito meses de prisão.
A investigação foi baseada nos depoimentos de delação premiada do ex-vice-presidente de Fundos de Governo e Loterias da Caixa, Fábio Cleto, e ddoleiro Lúcio Funaro, que também foram condenados. Em um dos depoimentos, Cleto acusou Cunha de receber 80% da propina arrecadada entre empresas interessadas na liberação de verbas do FI-FGTS. 
Na sentença, o juiz Vallisney Souza Oliveira disse que Eduardo Cunha tinha pleno conhecimento da ilicitude dos desvios de recursos e do recebimento de propina. Cunha já está preso, por determinação do juiz Sérgio Moro, após ter sido condenado em outro processo, da Operação Lava Jato, a 15 anos de prisão por recebimento de propina em contrato da Petrobras.
"Além disso, era figura central no esquema criminoso apurado, tendo feito do aparato estatal para a prática de crimes. Possuía boas condições financeiras e, apesar de todas essas circunstâncias, não deixou de cometer os graves delitos", disse o juiz.
Agencia Brasil
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MUDANÇA: Temer confirma nome de Ivan Monteiro como novo presidente da Petrobras


O presidente Michel Temer confirmou o nome de Ivan Monteiro para ser recomendado como presidente efetivo da Petrobras. Ele falou à imprensa na noite de hoje (1º), após reunir-se com Monteiro no Palácio do Planalto. Temer aguardou a decisão do Conselho de Administração da Petrobras, que indicou o diretor financeiro da estatal para ocupar interinamente o cargo. 
“Comunico que o escolhido hoje como interino, Ivan Monteiro, será recomendado ao Conselho de Administração para ser efetivado na presidência da Petrobras”, disse.
Em rápido pronunciamento, o presidente também reafirmou o apoio à política de preços praticada pela empresa, que segue os preços internacionais do barril de petróleo para precificar seus produtos.
“Reafirmo que meu governo mantém o compromisso com a recuperação e a saúde financeira da companhia. Continuaremos com a política econômica que nesses dois anos tirou a empresa do prejuízo e a trouxe para o rol das mais respeitadas do Brasil e do exterior. Declaro também que não haverá qualquer interferência na política de preços na companhia”.
Monteiro ocupava até então a direção executiva da Área Financeira e de Relacionamento com Investidores da Petrobras. A troca ocorre após a decisão de Pedro Parente em deixar o comando da estatal, anunciada no final da manhã de hoje. 
Agência Brasil








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PACATUBA: Governo do Ceara inaugura Areninha neste sábado (2) as 17H

O Governo do Ceará inaugura, neste sábado (2), o quinto equipamento do projeto Areninhas do Ceará. Pacatuba, da Região Metropolitana de Fortaleza, vai receber uma areninha, em solenidade e partida inaugural a partir das 17 horas, com a presença do governador Camilo Santana. O investimento na obra foi de, aproximadamente, R$ 1,7 milhão, sendo 80% custeados pelo Governo do Ceará, via Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social (STDS), e 20% pela Prefeitura.

Areninhas no Interior

Quarenta e nove localidades de todo o Estado ganharão areninhas. Os equipamentos contam com gramado sintético, alambrados, vestiários, arquibancadas, iluminação e urbanismo, entre outras melhorias. Caucaia, Cascavel, Crato e Camocim já foram contempladas. O Governo do Ceará vai construir ainda mais de uma centena de campinhos, com estrutura menor do que as areninhas, similares aos campos society, para os municípios que não vão receber areninhas. Já a ação Juntos por Fortaleza, parceria do Governo do Ceará com a Prefeitura de Fortaleza, promove a construção de 16 novas areninhas na Capital.

Serviço

Inauguração da Areninha de Pacatuba
Data: 2/6/2018 (sábado)​
Horário: 17h
Local: Avenida Joana Albuquerque de Medeiros – Área Institucional do Loteamento – São Bento.
Governo do Ceara
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quarta-feira, 30 de maio de 2018

NOVA OLINDA: Ação do MPCE acusa ex-vereadora e ex-secretária por ato de improbidade administrativa

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), através do promotor de Justiça da Comarca de Nova Olinda Daniel Ferreira de Lira, ajuizou, no dia 09, uma Ação Civil Pública pela prática de ato de improbidade administrativa em desfavor da ex-vereadora Rita Maria de Luna Albuquerque; da ex-secretária de Educação Vanda Lúcia Sampaio de Oliveira; e do servidor público José Allyson dos Santos Silva. A ação requer a condenação dos requeridos nas penas compatíveis previstas no artigo 12, I, da Lei n. 8.429/92, em razão da prática de ato de improbidade administrativa que importaram em enriquecimento ilícito.
Para tanto, o representante do MPCE pede, na inicial, a perda dos bens acrescidos ilicitamente ao patrimônio de Rita Maria de Luna Albuquerque, ou seja, toda remuneração percebida em razão do exercício do cargo de vereador de 2004 até 2016, devidamente corrigidos monetariamente e acrescidos dos juros de mora – o que totaliza R$ 743.660,38. Em valores atualizados até 01/04/2018, até a data do efetivo pagamento, cujo valor será liquidado ao longo do presente feito ou, subsidiariamente, de qualquer outro cargo público, seja o de professora ou de agente administrativo, ilegalmente recebido.
Solidariamente, a ação do MPCE pede a condenação de Vanda Lúcia Sampaio de Oliveira e José Allyson dos Santos Silva no ressarcimento integralmente do dano causado ao patrimônio público, consistente na devolução aos cofres de toda remuneração percebida em razão do exercício do cargo ilegalmente acumulado pela demandada Rita Luna, a partir de 19/09/2013, quando expressamente se recusou a fazer o desligamento da servidora, tudo devidamente corrigido monetariamente e acrescido dos juros de mora, até a data do efetivo pagamento.
Caso os pedidos sejam deferidos, a condenação também implica na perda de eventual função pública; na suspensão dos direitos políticos, pelo prazo de oito a dez anos; pagamento de multa civil de até três vezes o valor do enriquecimento ilícito mencionado, acima, correspondendo nesse momento inicial ao montante de R$ 2.230.981,14; na proibição de contratar (inclusive convênios) com o poder público ou de receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócia majoritária, pelo prazo de dez anos.
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