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terça-feira, 11 de julho de 2017

Política Senado conclui aprovação e reforma trabalhista vai para sanção de Temer



Após aprovar o texto principal, em uma sessão marcada por confusões e protestos, os senadores concluíram há pouco a votação da reforma trabalhista. Enviado pelo governo e aprovado no Senado da mesma forma como veio da Câmara dos Deputados, o projeto de lei segue agora para sanção do presidente Michel Temer.
A proposta altera mais de 100 pontos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), permitindo mudanças como a prevalência do acordado entre patrões e empregados sobre o legislado nas negociações trabalhistas. A sessão chegou a ser iniciada às 11h de hoje (11), mas as senadoras da oposição ocuparam a Mesa do Senado e impediram que o presidente da Casa, Eunício Oliveira, conduzisse os trabalhos, que foram retomados apenas no início da noite.

Por mais de sete horas, as parlamentares permaneceram no Plenário, mesmo com as luzes apagadas. Com críticas ao mérito da reforma e ao modo como ela seria apreciada, as senadoras da oposição rejeitaram por diversas vezes sugestões de acordo para que a votação fosse retomada.

De acordo com o senador Jorge Viana (PT-AC), as parlamentares tomaram uma atitude política e criticou o fato de o Senado não ter feito qualquer alteração para melhorar a proposta vinda da Câmara, abrindo mão do papel de casa revisora.

Após uma série de bate-bocas e tentativas de negociações, o presidente do Senado voltou ao Plenário no início da noite e, com um microfone sem fio, anunciou que retomaria o comando da sessão de qualquer jeito. Com duras críticas à posição das senadoras, Eunício Oliveira disse que sempre buscou cumprir os acordos, garantindo inclusive discussões da matéria para além das previsões regimentais. “Nem a ditadura militar ousou ocupar a Mesa do Congresso Nacional. Isso não existe no regime democrático”, reclamou.

Destaques
Com 50 votos favoráveis, 26 contrários e uma abstenção, o texto-base do projeto de lei foi aprovado por volta das 19h50, mas os senadores continuaram a discussão por mais duas horas e trinta minutos, enquanto analisavam três destaques que buscavam alterar pontos específicos do projeto. As sugestões buscavam excluir da reforma mudanças como a regulamentação do trabalho intermitente e a obrigação de que mulheres grávidas e lactantes apresentem atestado médico para que sejam afastadas de atividades insalubres.

Um dos destaques buscava derrubar a possibilidade do trabalho intermitente, que prevê a possibilidade de o empregador contratar e remunerar os trabalhadores apenas durante o tempo da prestação de serviços, excluindo períodos de inatividade. Outra proposta de mudança, também rejeitada pela maioria dos senadores, visava a manter a legislação trabalhista acima das convenções e acordos coletivos de trabalho.
Vetos
Para que a proposta não voltasse a ser analisada pela Câmara dos Deputados, os senadores governistas não aceitaram nenhuma mudança de mérito no texto e rejeitaram também as emendas apresentadas de modo individual. No entanto, como resposta aos pontos polêmicos da proposta, há um compromisso do presidente Michel Temer de vetar seis pontos da reforma. A ideia é aperfeiçoar esses pontos para que eles sejam reapresentados via medida provisória ou projeto de lei.

Um desses pontos é o que aborda o tratamento da gestante e do lactante em ambiente insalubre. O texto prevê que a trabalhadora gestante deverá ser afastada automaticamente, durante toda a gestação, apenas das atividades consideradas insalubres em grau máximo. Para atividades insalubres de graus médio ou mínimo, a trabalhadora só será afastada a pedido médico.

Em relação ao trabalho intermitente, o relator recomenda veto aos dispositivos que regulamentam a prática. Neste tipo de trabalho, são alternados períodos de prestação de serviços e de inatividade, determinados em horas, dias ou meses, independentemente do tipo de atividade do empregado e do empregador. Segundo os relatores da matéria, o melhor seria regulamentar por medida provisória, estabelecendo os setores em que a modalidade pode ocorrer.

Mudanças
A proposta de reforma trabalhista prevê, além da supremacia do negociado sobre o legislado, o fim da assistência obrigatória do sindicato na extinção e na homologação do contrato de trabalho. Além disso, acaba com a contribuição sindical obrigatória de um dia de salário dos trabalhadores. Há também mudanças nas férias, que poderão ser parceladas em até três vezes no ano,  além de novas regras para o trabalho remoto, também conhecido como home office. Para o patrão que não registrar o empregado, a multa foi elevada e pode chegar a R$ 3 mil. Atualmente, a multa é de um salário-mínimo regional.

Um dos destaques buscava derrubar a possibilidade do trabalho intermitente, que prevê a possibilidade de o empregador contratar e remunerar os trabalhadores apenas durante o tempo da prestação de serviços, excluindo períodos de inatividade. Outra proposta de mudança, também rejeitada pela maioria dos senadores, visava a manter a legislação trabalhista acima das convenções e acordos coletivos de trabalho.

Vetos
Para que a proposta não voltasse a ser analisada pela Câmara dos Deputados, os senadores governistas não aceitaram nenhuma mudança de mérito no texto e rejeitaram também as emendas apresentadas de modo individual. No entanto, como resposta aos pontos polêmicos da proposta, há um compromisso do presidente Michel Temer de vetar seis pontos da reforma. A ideia é aperfeiçoar esses pontos para que eles sejam reapresentados via medida provisória ou projeto de lei.

Um desses pontos é o que aborda o tratamento da gestante e do lactante em ambiente insalubre. O texto prevê que a trabalhadora gestante deverá ser afastada automaticamente, durante toda a gestação, apenas das atividades consideradas insalubres em grau máximo. Para atividades insalubres de graus médio ou mínimo, a trabalhadora só será afastada a pedido médico.

Em relação ao trabalho intermitente, o relator recomenda veto aos dispositivos que regulamentam a prática. Neste tipo de trabalho, são alternados períodos de prestação de serviços e de inatividade, determinados em horas, dias ou meses, independentemente do tipo de atividade do empregado e do empregador. Segundo os relatores da matéria, o melhor seria regulamentar por medida provisória, estabelecendo os setores em que a modalidade pode ocorrer.

Mudanças
A proposta de reforma trabalhista prevê, além da supremacia do negociado sobre o legislado, o fim da assistência obrigatória do sindicato na extinção e na homologação do contrato de trabalho. Além disso, acaba com a contribuição sindical obrigatória de um dia de salário dos trabalhadores. Há também mudanças nas férias, que poderão ser parceladas em até três vezes no ano,  além de novas regras para o trabalho remoto, também conhecido como home office. Para o patrão que não registrar o empregado, a multa foi elevada e pode chegar a R$ 3 mil. Atualmente, a multa é de um salário-mínimo regional.


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PARAMBU MAL EXEMPLO: Escola fechada a 6 anos e estudantes tem que percorrer 6 km a pé para estudar

        veja imagens abaixo da Escola que foi fechada em Vila Posto Ceará

A Educação parece não ser prioridade no Município de Parambu, nos Inhamuns, a 404 km de Fortaleza. A Escola Pedro Alves Feitosa e Vale, localizada na Vila Posto Ceara, divisa do Estado do Ceara com Piaui, foi fechada a mais de 06 anos, com desculpas que na comunidade não havia estudantes suficiente. Na realidade o que se comentou na época foi uma retaliação política do então gestor e que persiste até hoje, punindo de forma arbitrária, injusta e maldosa toda comunidade, principalmente os estudantes na maioria crianças e adolescentes, " Nossos filhos são obrigados a percorrer 06 km a pé até a escola. São 03 km ida e 03 km na volta, entre a Vila Posto Ceara a Vila Isabel. O transporte escolar não existe ", relata uma moradora que não quis se identificar.

Estivemos na Vila Posto Ceara, a convite da comunidade para conhecer de perto a situação da Escola Pedro Alves Feitosa e Vale. Vários pais e bastante crianças nos aguardavam. Conversa proveitosa, ouvir todos inclusive crianças que pediram nossa participação para denunciar o fechamento da escola, cujo terreno foi doado por familiares do homenageado Pedro Alves Feitosa e Vale.

A Escola foi construída pelo ex-Prefeito Nel Noronha, e foi fechada pelo também ex-prefeito Genecias Noronha, hoje Deputado Federal, do Solidariedade. Os pais e estudantes da Vila Posto Ceara, apelam para o Secretário de Educação Estadual, Professor Edilvan Alencar, que dentro da lei transforme a escola municipal em escola estadual. O terreno aonde foi construído a Escola, foi doado a prefeitura pelo Engenheiro Chiquinho Neves Feitosa. 









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segunda-feira, 10 de julho de 2017

Hospital Regional do Sertão Central recebe primeiros pacientes na UTI


O Hospital Regional do Sertão Central (HRSC), da rede pública do Governo do Ceará, em Quixeramobim, iniciou o funcionamento progressivo da Unidade de Terapia Intensiva (UTI), nesta terça-feira (4), com a internação de três pacientes. Por meio da Central de Regulação do Estado, dois pacientes de Quixeramobim e um de Itapipoca foram transferidos para o HRSC. Os dez leitos de UTI disponibilizados no hospital são os primeiros da rede pública na Macrorregião do Sertão Central.

O Hospital Regional do Sertão Central (HRSC), da rede pública do Governo do Ceará, em Quixeramobim, iniciou o funcionamento progressivo da Unidade de Terapia Intensiva (UTI), nesta terça-feira (4), com a internação de três pacientes. Por meio da Central de Regulação do Estado, dois pacientes de Quixeramobim e um de Itapipoca foram transferidos para o HRSC. Os dez leitos de UTI disponibilizados no hospital são os primeiros da rede pública na Macrorregião do Sertão Central.

Construído pelo Governo do Ceará, o HRSC iniciou o atendimento à população no dia 5 de dezembro de 2016, com serviços ambulatorial e cirúrgico, além de exames de imagem e laboratoriais. Em seis meses, já foram realizados 8.382 atendimentos. Destes, 1.722 ambulatoriais, entre consultas cirúrgicas, anestésicas, clínica geral e de nutrição; 6.230 exames laboratoriais e de imagem, 363 cirurgias e 67 internações cirúrgicas.

A próxima etapa, de acordo com o cronograma de funcionamento do Hospital, será a implantação dos serviços de ressonância magnética e tomografia, previstos para ter início até o fim de julho, seguidos da abertura dos demais leitos de internação do hospital. A última etapa a ser implantada será o atendimento na emergência.

Atendimento regional

O Hospital Regional do Sertão Central, localizado na Rodovia CE 060, quilômetro 198 (Estrada do Algodão), em Quixeramobim, é o terceiro hospital construído pelo Governo do Estado no interior. O novo hospital atende a população de 631.037 habitantes dos 20 municípios da Macrorregião de Saúde do Sertão Central: Boa Viagem, Canindé, Caridade, Itatira, Madalena, Paramoti, Banabuiú, Choró, Ibaretama, Ibicuitinga, Milhã, Pedra Branca, Quixadá, Quixeramobim, Senador Pompeu, Solonópole, Aiuaba, Arneiroz, Parambu e Tauá.

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CRATEÚS: Barragem Fronteiras. Camilo solicita ao Governo Federal repasse das obras para o Estado

O governador Camilo Santana protocolou, nesta sexta-feira (7), ofício no Ministério da Integração Nacional solicitando a transferência da construção da Barragem Fronteiras para a responsabilidade do Ceará. Licitada desde 2014, por meio do Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (DNOCS), a obra no Sertão de Crateús enfrenta dificuldades de implantação.

No documento, Camilo ressalta a urgência da execução, visto que a região a ser contemplada é a que apresenta maior vulnerabilidade hídrica no Estado. No atual cenário de crise hídrica enfrentada pelo Ceará, os estoques de água se encontram em torno de 12% do armazenamento total e, no Sertão de Crateús, não passam de 1,2%. Diante desse quadro, o chefe do Executivo propõe que o Governo do Ceará, por meio da Secretaria dos Recursos Hídricos (SRH), tome a frente das responsabilidades técnicas e de parcerias para a construção da barragem, junto ao Ministério e ao DNOCS.

Camilo Santana ressalta que os governos estadual e federal têm desenvolvido uma parceria de trabalho conjunto nas diversas áreas de atuação, em especial na construção de barragens no Ceará. A intenção, pontua, é que o repasse das obras seja feito para que a população tenha a melhor solução, de médio a longo prazo, no enfrentamento da seca.

"O DNOCS já cedeu vários projetos de barragens, desenvolvidos sob sua responsabilidade, para que o Estado construísse, assim como o Ceará também já cedeu vários estudos para que o DNOCS complementasse e construísse as obras. (...) Entretanto, algumas dessas barragens, devido a vários fatores, encontram certa dificuldade de implantação, como é o caso da barragem Fronteiras, no município de Crateús, que está licitada há vários anos e não evolui na sua construção", explica o governador.

Projeto

O Sertão de Crateús detêm cinco reservatórios com capacidade em torno de 100 milhões de m³, e seus municípios se encontram apenas com pouco mais de 1% da capacidade total de armazenamento. O quadro de escassez histórico enfrentado pela região fez com que a SRH, ainda no final dos anos 1990, desse início a estudos para a construção da Barragem Fronteiras.

Segundo explica o secretário dos Recursos Hídricos, Francisco Teixeira, o Rio Poti, que banha a localidade, é uma das maiores bacias do Estado e oferecerá, com a construção da Barragem, a possibilidade de grande acúmulo de água para beneficiar a população de Crateús (maior cidade da região com cerca de 70 mil habitantes) e cidades próximas, como Independência, Novo Oriente e Quiterianópolis. Porém, apesar dos projetos da SRH junto ao DNOCS, a construção ainda não foi viabilizada por dificuldades na captação de recursos.

"Essa Barragem é de grande importância para aquela população. Existe ali um potencial para acumular quase 500 milhões de m³. Essa barragem foi preliminarmente estudada pela Secretaria no final dos anos 1990, quando se fez um estudo de viabilidade, e depois foi entregue ao DNOCS. De 2004 até recentemente foi desenvolvido um projeto básico e um projeto executivo para execução. Essa obra foi licitada em 2014 e, por dificuldade de recursos para a construção dessa barragem, ela ainda não teve suas obras iniciadas", resume Teixeira.

A obra

A construção Barragem Fronteiras tem investimento em obras previsto de R$ 200 milhões. Porém, a SRH observa que o seu custo deve ser ampliado devido a alterações necessárias na estrada de ferro que liga Fortaleza a Teresina, além de gastos com a desapropriação. "Será preciso remanejar 28 km dessa estrada, a um custo de quase R$ 200 milhões. Assim, o investimento total da obra salta para quase R$ 500 milhões", revela Francisco Teixeira.

Para viabilizar a construção, o Governo do Ceará solicita que a União arque com a despesa do remanejamento da estrada de ferro, enquanto a construção da Barragem Fronteiras será executada com recursos estaduais. "O Estado se propõe a fazer uma parceria com o Governo Federal, por meio do Ministério da Integração, para viabilizar a conclusão dessa construção", conclui Teixeira.

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MARACANAÚ: governador assina convênio para conclusão das obras do residencial Orgulho do Ceará II


O governador Camilo Santana firmou nesta segunda-feira (10) um convênio com a Prefeitura de Maracanaú para viabilizar a conclusão das obras do residencial Orgulho do Ceará II. O acordo prevê a construção de uma creche, uma Unidade Básica de Saúde, um Centro de Referência em Assistência Social (Cras), além de obras de infraestrutura de drenagem e pavimentação.

"Antes, os equipamentos públicos mais próximos do residencial Orgulho do Ceará não ficavam a menos de quatros quilômetros, tendo também a dificuldade do transporte público. Esse era um desejo antigo da população. Nada me deixa mais contente do que proporcionar moradia de qualidade. Muitos moravam de aluguel, ou em áreas de risco, ou de favor. Agora, além de receberem um apartamento todo bem estruturado, poderão contar com esses serviços essenciais, melhorando a qualidade de vida", disse Camilo Santana.

O investimento dessas obras adicionais, dividido entre o Governo do Ceará e o município, é de R$ 5,5 milhões, e mais R$ 313 mil em obras de saneamento pela Companhia de Água e Esgoto do Ceará (Cagece).

O Orgulho do Ceará II integra o programa habitacional federal Minha Casa Minha Vida (MCMV). Localizado próximo ao 4º anel viário, na Região Metropolitana de Fortaleza, tem capacidade para abrigar 2.096 famílias. É formado por 131 blocos com quatro pavimentos, sendo 16 unidades por bloco. No local também foram instaladas 11 quadras poliesportivas, 11 playgrounds e 11 centros comunitários.

O secretário de Cidades, Jesualdo Farias, destacou o empenho do Governo do Ceará em garantir essas demandas do município. "Essas são obras complementares para acolher as pessoas que vão morar nesse residencial. É mais um compromisso do governador Camilo Santana com a Prefeitura de Maracanaú e a população no sentido de avançar num problema tão sério que é o déficit habitacional".

O prefeito Firmo Camurça, o deputado estadual Júlio César Filho e a deputada federal Gorete Pereira também participaram da assinatura do convênio entre o Governo e a Prefeitura de Maracanaú.

Mais benefícios para Maracanaú

Além das obras que vão permitir a conclusão do Orgulho do Ceará II, o Governo do Ceará tem outros investimentos direcionados para Maracanaú. Nesta segunda-feira (10), o chefe do Executivo reforçou a Polícia Militar, Polícia Civil e Perícia Forense com 329 novas viaturas, sendo oito para o município.

Além disso, em breve também serão inaugurados no município uma Unidade de Pronto Atendimento (UPA 24h) e uma Praça Mais Infância, entre outros projetos.  

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